norma nº 366/2003

J ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N° 366 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
RESOLVE: 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O 
BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE 
CEM BRAÇAS. 
ARTIGO 1°- Fica declarado como de utilidade pública o Grêmio Social, Cultural e Carnavalesco Unidos 
de Cem Braças do Município de Armação dos Búzios. 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAkÇÃQ ppS BÚZIOS, 19 DE FEVEREIRO DE 2003. 
FERNANDO GN$L DOS SA78 
pusuco: 
ISAIAS SO ZA
Secretário 
 SILVE 
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D ILVA VIEIRA 
2°S retário 
Câmara Municip e Arrn , Autor: Uriel da Costa Pereira 
APROVADO NASE O A 
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