norma nº 368/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
.&L. PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
40. 
LEI DE N° 368 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
RESOLVE: 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O 
BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO 
CRUZEIRO. 
ARTIGO 1°- Fica declarado de Utilidade pública o Grêmio Social, Cultural e Carnavalesco Unidos do 
Cruzeiro no Município de Armação dos Búzios. 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em 
contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE A 19 DE FEVEREIRO DE 2003. 
FERNANDO SANTOS 
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Autor: Uriel da Costa Pereira 
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