| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1999 |
| Date | 1999-10-27 |
| Ementa | Institui na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a Carteira de Identidade Funcional, que servirá como Documento de Identidade do Vereador, Assessor e Servidor, do Poder Legislativo do Município de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 72 de 27 de Outubro de 1999 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, R E S O L V E.: Art. 1º. Fica instituída na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a Carteira de Identidade Funcional, que servirá como Documento de Identidade do Vereador, Assessor e Servidor, do Poder Legislativo do Município de Armação dos Búzios. Art. 2º. A Carteira de Identidade do Poder Legislativo, é um instrumento confeccionado em couro na cor preta, no formato retangular, medindo 17,05 cm X 12,00 cm; Com uma aba, no formato retangular, medindo 11,00 cm X 6,07 cm, saindo de uma das extremidade da carteira. Art. 3º. Dentro da Carteira de Identidade do Poder Legislativo, terá duas cédulas, cobertas por plástico transparente. § 1º A primeira cédula que fica a direita da Carteira terá as seguintes informações: 1 Cabeçalho com os seguintes dizeres: Câmara Municipal de Armação dos Búzios - Estado do Rio de Janeiro; 2 Foto 3x4 – com carimbo tipo marca d’água, escrito Câmara Municipal de Armação dos Búzios; 3 Brasão do Município de Armação dos Búzios 4 Nome do servidor 5 Data de nascimento 6 Naturalidade 7 Filiação 8 Número do Registro Geral da Carteira de Identidade 9 Número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF 10 Assinatura do Presidente § 2º A segunda cédula que fica a esquerda da Carteira terá as seguintes informações: 1 Cabeçalho com o seguinte dizer: Câmara Municipal de Armação dos Búzios; 2 Estado; 3 Cargo; 4 Validade; 5 Assinatura do portador; 6 Dizeres em letra maiúscula, com o seguinte dizer: TEM FÉ PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL Art. 4º. A frente da Carteira de Identidade do Poder Legislativo, estará estampada, no formato côncavo, na parte superior, os seguintes dizeres: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, na coloração dourada; Na parte inferior da Carteira, estará estampada, no formato linear, o seguinte dizer: VEREADOR, ASSESSOR ou SERVIDOR; entre os dois dizeres acima descrito, estará o brasão do Município de Armação dos Búzios, em metal, com banho na cor dourada, pintado e resinado. Art. 5º. Na aba da Carteira de Identidade do Poder Legislativo, estará na parte superior, confeccionado em metal, com banho na cor dourada, com formato côncavo, o seguinte dizer: PODER LEGISLATIVO, na cor azul marinho, e resinado; Na parte inferior da aba, estará também confeccionado em metal, com banho na cor dourada, com formato convexo, o seguinte dizer: VEREADOR, ASSESSOR ou SERVIDOR, na cor azul marinho e resinado; entre os dois dizeres acima descrito, estará o Brasão da República Federativa do Brasil, em metal, com banho na cor dourada, pintado e resinado. Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam –se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE OUTUBRO DE 1999. Isaías Souza da Silveira Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário