norma nº 370/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
•'? fl 
LEI DE N° 370 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRJJU1ÇÔES 
LEGAIS. 
RESOLVE: 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SECAB (SOCIEDADE ESPORTIVA 
CARNAVALESCA E AXTISTICA DE BÚZIOS). 
ARTIGO 1°- Fica declarado de Utilidade Pública a entidade SECAR (Sociedade Esportiva Carnavalesca 
e Artística de Búzios). 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em 
contrario. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 19 DE FEVEREIRO DE 2003. 
SANTOS 
M 1 O2 1 ü5 
/46o 
2° Secretário 
Cârnan 
APRQVALJ J 1 
e 
Fernar Gonç es dos Sanios 
de Âr;t&. 4 
Autor: Une! da Costa Pereira