| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Luta Contra o Câncer de Próstata em Armação dos Búzios |
| native_id | 1166 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO r Ø GABINETE DO PREFEITO LEI N°901 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Semana Municipal de Luta Contra o Câncer de Próstata em Armação dos Búzios A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI, Art. i °- Fica instituída a primeira semana do mês de novembro como Semana Municipal de Luta Contra o Câncer de Próstata, no Município de Armação dos Búzios. Art. 20 - Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará trabalho de esclarecimento, com outras ações nas praças, hospitais, postos de saúde e repartições públicas visando á redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de próstata. Art. 30 - Deverão ser feitas nas Escolas da Rede Municipal, palestras de conscientização e orientação para os pais e adolescentes acerca da prevenção e do exame. Art. 40 - Esta Lei entra em vjgo?na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL lE AMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE DEZEMBRO DE 2011 'tIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL Vereador Autor: Joice Lúcia Costa dos Santos