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norma nº 901/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 901 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaInstitui a Semana Municipal de Luta Contra o Câncer de Próstata em Armação dos Búzios
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
r Ø GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°901 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 
Institui a Semana Municipal de Luta Contra o 
Câncer de Próstata em Armação dos Búzios 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI, 
Art. i °- Fica instituída a primeira semana do mês de novembro como Semana 
Municipal de Luta Contra o Câncer de Próstata, no Município de Armação dos Búzios. 
Art. 20 - Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a 
iniciativa privada e com entidades civis, realizará trabalho de esclarecimento, com 
outras ações nas praças, hospitais, postos de saúde e repartições públicas visando á 
redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de próstata. 
Art. 30 - Deverão ser feitas nas Escolas da Rede Municipal, palestras de 
conscientização e orientação para os pais e adolescentes acerca da prevenção e do 
exame. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vjgo?na data da sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL lE AMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE DEZEMBRO DE 2011 
'tIRES DE OLIVEIRA BRAGA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Vereador Autor: Joice Lúcia Costa dos Santos 

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