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norma nº 1275/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1275 / 2016
Date 2016-08-26
EmentaDispõe sobre denominar como Rua Vale da Benção, o logradouro público que se inicia na Rodovia RJ 102, Estrada Cabo Frio x Búzios (ao lado da oficina do Romilson), no Bairro de José Gonçalves.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1275 de 26 de Agosto de 2016
Dispõe sobre denominar como Rua Vale da Benção, o logradouro público que se
inicia na Rodovia RJ 102, Estrada Cabo Frio x Búzios (ao lado da oficina do
Romilson), no Bairro de José Gonçalves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como Rua Vale da Benção, o logradouro público que se inicia na Rodovia RJ 102, Estrada Cabo
Frio x Búzios (ao lado da oficina do Romilson), no sentido Búzios x Cabo Frio e que tem como a localização na Travessa
João Marques Pinta (Log 0935), no Bairro de José Gonçalves.
Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, fará a devida sinalização da referida rua com a
denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à empresa
concessionária de energia elétrica (AMPLA) e à concessionária de água e saneamento básico (PROLAGOS).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 26 de agosto de 2016.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Autoria: Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos

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