| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 2007 |
| Date | 2007-03-30 |
| Ementa | Denomina Rua das Acácias, a via pública que menciona. |
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1 PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1 ' rGABINETE DO PREFEITO ri LEI N° 584, DE 30 DE MARÇO DE 2007. Denomina Rua das Acácias, a via pública que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica oficialmente denominada Rua das Acácias, a via pública conhecida como Log 1063, que tem seu inicio na Rua das Bromélias e seu término na Rua Carlos 1-Ternesto Esteves Oliveira, localizada no Loteamento Parque das Acácias, no Bairro de Manguinhos. Art. 2° Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua das BroméIias, sendo os números do lado esquerdo ímpares e lado direito, pares. Art. 3° O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida por esta Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem como ao Registro Geral de Imóveis. Art, 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 30 de março de 2007. ANTÔNIO C Êb ( (To t-/in/lo Bra Prefeito Of3z n' J srr T °—------ & DA CUNHA