| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2015 |
| Date | 2015-07-17 |
| Ementa | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 520.144,05 (quinhentos e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos). |
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1 # PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO 'a» 1741 • 10 7 LEI N°. 1124, DE 17 DE JULHO DE 2015 PUBLICADO \ 1? - Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional tiO. N Especial na importância de R$ 520.144,05 (quinhentos e vinte in 'fl-I LS mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos) L 3;4r IrF O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2015, no valor de 520.144,05 (Quinhentos e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos) na forma a seguir: Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação 03.0101.10.122.0001.2.896 33909200 004 R$ 16.200,00 03.0101.10.302.0053.2.245 33903900 004 R$ 480.000,00 03.0101.10.122.0001.2.854 33909200 004 R$ 23.944,05 TOTAL R$ 520.144,05 Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320/64: Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação 03.0101.10.304.0055.2.475 44905200 004 R$ 1.000,00 03.0101.10.302.0053.2.246 33903900 004 R$ 2.796,56 03.0101.10.301.0052.2.758 33903900 004 R$ 5.000,00 03.0101.10.301.0052.2.759 33903200 004 R$ 5.000,00 03.0101.10.301.0052.2.240 33903900 004 R$ 8.000,00 03.0101.10.302.0053.2.246 44905200 004 R$ 8.000,00 03.0101.10.301.0052,2.240 33903000 004 R$ 9.321,00 03.0101.10.301.0052.2.919 33903000 004 R$ 10.000,00 03.0101.10.301.0052.2.759 33903900 004 R$ 10.000,00 03.0101.10.303.0053.2.250 33903900 004 R$ 10.734,04 03.0101.10.122.0001.2.854 44905200 004 R$ 12.000,00 03.0101.10.304.0055.2.477 44905200 004 R$ 20.000,00 03.0101.10.301.0052.2.759 44905200 004 R$ 29.079,95 03.0101.10.301.0052.2.239 33903000 004 R$ 38.000,00 03.0101.10.304.0055.2.475 33903900 004 R$ 44.700,00 03.0101.10.301.0052.2.919 33903900 004 R$ 90.000,00 03.0101.10.301.0052.2.758 33903200 004 R$ 101.605,00 03.0l0l.10.301.0052.2.759 33903000 004 R$ 114.907,50 TOTAL R$ 520.144,05 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Armação dos 17 de julho Øe 2015. ANDRÉ GRANADOIN()ÔUEIRA DA GAMA