| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 2011 |
| Date | 2011-10-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI N0 887 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA, E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2011, no valor de R$ 2.343.955,49 (Dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo. Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência Código Rubrica Fonte Ficha Valor 12.122.0001.2.001 31901300 Obrigações Patronais 49 136 130.000,00 12.122.0001.2.001 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 0 137 32.000,00 12.361.0017.2.137 31900400 Contratação por Tempo Determinado 15 189 600.000,00 12.361.0017.2.137 31901300 Obrigações Patronais 15 192 139.000,00 12.361.0017.2.137 31901300 Obrigações Patronais 49 193 40.000,00 12.361.0017.2.137 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 15 195 291.000,00 12.362.0016.2.137 31901300 Obrigações Patronais 4 1010 30.000,00 Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 024 - Secretaria Municipal de Gestão Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Gestão Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.001 31900400 Contratação por Tempo Determinado 50 666 384.514,00 04.122.0001.2.001 31901300 Obrigações Patronais 4 1011 412.441,49 Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde Código Rubrica Fonte Ficha Valor 10.302.0053.2.245 31901300 Obrigações Patronais 49 775 285.000,00 TOTAL: 2.343.955,49 Art. 2º. Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da Redução Parcial das dotações discriminadas no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o § 1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 822 de 30 de dezembro de 2010. Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 002 - Chefia de Gabinete Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.000 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 17 (1.978,00) 04.131.0007.2.104 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 22 (54.398,00) 13.391.0049.2.444 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 964 (15.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 004 - Gabinete de Planejamento e Orçamento Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.126.0001.2.113 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 43 (5.500,00) 04.126.0001.2.113 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 44 (5.000,00) 04.126.0008.2.107 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 49 (1.648,00) 04.126.0009.2.109 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 51 (1.888,00) 04.126.0009.2.109 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 52 (4.000,00) 04.126.0009.2.110 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 53 (8.000,00) 04.126.0009.2.111 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 54 (10.000,00) 04.126.0010.2.116 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 58 (1.000,00) 04.126.0010.2.116 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 59 (1.000,00) 04.126.0010.2.117 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 60 (600,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 005 - Controladoria Geral Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.124.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 84 (2.310,00) 04.124.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 85 (2.000,00) 04.124.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 86 (2.000,00) 04.124.0001.2.000 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 87 (717,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 006 - Procuradoria Geral Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 92 (8.000,00) 04.122.0001.2.000 44905200 Equipamento e Material Permanente 4 94 (3.000,00) 04.129.0012.2.123 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 98 (10.000,00) 28.846.0002.2.122 31909100 Sentenças Judiciais 4 99 (20.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 004 - Secretaria Municipal de Finanças Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Finanças Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.000 33901400 Diárias - Civil 4 104 (5.000,00) 04.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 105 (5.000,00) 04.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 106 (5.000,00) 04.123.0012.2.132 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 112 (3.000,00) 04.125.0012.2.133 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 113 (2.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência Código Rubrica Fonte Ficha Valor 12.122.0001.1.436 33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 4 128 (10.000,00) 12.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 129 (5.500,00) 12.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 130 (20.000,00) 12.122.0001.2.000 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 0 132 (10.000,00) 12.122.0001.2.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 133 (2.000,00) 12.122.0001.2.001 31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 0 138 (1.000,00) 12.122.0001.2.134 33903000 Material de Consumo 4 143 (1.200,00) 12.122.0001.2.134 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 144 (1.000,00) 12.122.0001.2.134 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 145 (3.000,00) 12.122.0001.2.135 33903000 Material de Consumo 4 146 (1.000,00) 12.122.0001.2.135 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 147 (1.100,00) 12.122.0001.2.135 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 148 (3.000,00) 12.122.0015.2.155 33903000 Material de Consumo 4 155 (15.500,00) 12.122.0015.2.155 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 157 (16.000,00) 12.122.0020.2.147 33903000 Material de Consumo 4 162 (500,00) 12.122.0020.2.147 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 163 (500,00) 12.122.0020.2.148 33903000 Material de Consumo 4 164 (500,00) 12.122.0020.2.148 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 165 (500,00) 12.122.0021.2.151 33903000 Material de Consumo 0 166 (1.000,00) 12.122.0021.2.151 33903200 Material de Distribuição Gratuita 4 167 (1.000,00) 12.122.0021.2.151 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 0 168 (1.000,00) 12.122.0021.2.151 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0 169 (5.000,00) 12.361.0017.1.435 44905100 Obras e Instalações 4 180 (1.000,00) 12.361.0017.1.435 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 181 (1.000,00) 12.361.0017.1.439 33903000 Material de Consumo 4 183 (10.000,00) 12.361.0017.1.439 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 184 (10.000,00) 12.361.0017.2.137 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15 196 (1.030.000,00) 12.361.0017.2.137 33903200 Material de Distribuição Gratuita 4 201 (600,00) 12.361.0017.2.137 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 207 (600,00) 12.361.0019.1.201 33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 4 217 (1.000,00) 12.361.0019.2.433 33903000 Material de Consumo 4 232 (1.000,00) 12.361.0019.2.433 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 233 (1.000,00) 12.361.0019.2.433 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 234 (1.000,00) 12.361.0021.2.150 33903000 Material de Consumo 4 241 (400,00) 12.361.0021.2.150 33903200 Material de Distribuição Gratuita 4 242 (400,00) 12.361.0021.2.150 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 243 (300,00) 12.361.0021.2.150 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 244 (400,00) 12.361.0022.2.152 33903000 Material de Consumo 4 246 (700,00) 12.361.0022.2.152 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 248 (6.000,00) 12.361.0023.2.153 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 257 (3.495,00) 12.362.0019.1.438 33903000 Material de Consumo 4 270 (1.000,00) 12.362.0019.1.438 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 271 (1.000,00) 12.362.0019.1.438 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 272 (1.000,00) 12.365.0017.1.027 44905100 Obras e Instalações 4 299 (2.000,00) 12.366.0019.2.144 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 322 (20.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Código Rubrica Fonte Ficha Valor 18.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 372 (2.235,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 011 - Secretaria Municipal de Ordem Pública Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública Código Rubrica Fonte Ficha Valor 06.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 390 (3.000,00) 06.122.0001.2.198 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 398 (1.000,00) 06.182.0036.2.189 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 408 (16.920,00) 06.182.0036.2.193 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 418 (2.550,00) 06.182.0036.2.194 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 422 (1.650,00) 06.183.0001.2.196 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 425 (4.000,00) 06.183.0001.2.200 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 428 (1.500,00) 15.451.0033.2.180 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 432 (18.124,00) 26.451.0032.2.179 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 435 (1.000,00) 26.451.0033.2.181 33903000 Material de Consumo 4 437 (1.917,20) 26.451.0034.1.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 452 (1.276,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 013 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento Código Rubrica Fonte Ficha Valor 15.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 464 (10.000,00) 15.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 465 (2.000,00) 15.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 466 (2.678,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 015 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Código Rubrica Fonte Ficha Valor 27.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 488 (5.000,00) 27.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 489 (1.748,00) 27.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 490 (19.670,00) 27.811.0039.2.222 33903000 Material de Consumo 4 492 (2.000,00) 27.811.0040.2.207 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 494 (5.000,00) 27.811.0043.1.014 44905100 Obras e Instalações 4 495 (1.000,00) 27.811.0046.2.223 33504300 Subvenções Sociais 4 502 (12.000,00) 27.811.0046.2.225 33504300 Subvenções Sociais 4 504 (12.000,00) 27.811.0046.2.226 33504300 Subvenções Sociais 4 506 (12.000,00) 27.811.0047.2.228 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoal 4 508 (40.000,00) 27.812.0038.2.204 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 511 (50.000,00) 27.812.0041.2.208 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 514 (1.200,00) 27.812.0043.1.467 44905100 Obras e Instalações 4 520 (10.000,00) 27.812.0045.2.213 33903000 Material de Consumo 4 532 (2.500,00) 27.812.0045.2.213 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 534 (5.000,00) 27.812.0045.2.213 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 535 (5.000,00) 27.812.0045.2.214 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 538 (33.000,00) 27.812.0045.2.214 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 539 (2.000,00) 27.812.0045.2.217 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 546 (1.800,00) 27.812.0045.2.217 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 547 (2.500,00) 27.812.0045.2.219 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 549 (1.500,00) 27.812.0045.2.219 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 550 (5.000,00) 27.812.0045.2.219 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 551 (1.500,00) 27.812.0045.2.220 33903000 Material de Consumo 4 552 (14.000,00) 27.812.0045.2.220 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 553 (500,00) 27.812.0045.2.220 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 554 (5.000,00) 27.812.0045.2.220 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 555 (500,00) 27.812.0048.2.229 33903000 Material de Consumo 4 563 (1.700,00) 27.812.0048.2.229 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 564 (500,00) 27.812.0048.2.229 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 565 (5.000,00) 27.812.0048.2.229 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 566 (5.000,00) 27.813.0039.2.205 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 567 (1.500,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 022 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Código Rubrica Fonte Ficha Valor 13.391.0049.2.230 33903000 Material de Consumo 4 576 (3.000,00) 13.695.0050.1.446 33903000 Material de Consumo 4 594 (5.000,00) 13.695.0050.1.446 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 596 (5.000,00) 13.695.0050.1.447 33903000 Material de Consumo 4 597 (10.000,00) 13.695.0050.1.447 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 598 (40.000,00) 23.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 604 (900,00) 23.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 605 (1.889,29) 23.122.0001.2.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 606 (2.500,00) 23.695.0050.2.231 33903000 Material de Consumo 4 608 (5.000,00) 23.695.0050.2.286 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 615 (1.000,00) 23.695.0050.2.291 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 0 617 (9.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 4 621 (2.500,00) 04.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 622 (5.000,00) 04.122.0001.2.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 625 (2.000,00) 04.128.0064.2.002 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 627 (2.300,00) 04.243.0060.2.270 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 631 (15.000,00) 04.243.0060.2.270 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 633 (5.000,00) 11.333.0061.2.273 33903000 Material de Consumo 4 636 (5.000,00) 11.333.0061.2.276 33903000 Material de Consumo 0 638 (5.000,00) 11.333.0061.2.276 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 640 (3.664,00) 11.333.0062.2.274 31900400 Contratação por Tempo Determinado 4 644 (5.000,00) 11.333.0062.2.274 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 646 (1.000,00) 11.333.0062.2.274 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 647 (2.000,00) 11.333.0062.2.275 33903000 Material de Consumo 4 648 (5.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 024 - Secretaria Municipal de Gestão Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Gestão Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.003 33903000 Material de Consumo 4 675 (10.000,00) Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde Sub-Unidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde Código Rubrica Fonte Ficha Valor 10.302.0053.2.245 31901300 Obrigações Patronais 4 1012 (30.000,00) 10.302.0053.2.245 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49 777 (455.000,00) TOTAL: (2.343.955,49) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE OUTUBRO DE 2011 DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL