| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2011 |
| Date | 2011-11-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI N0 890 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA, E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2011, no valor de R$ 3.122.319,92 (Três milhões, cento e vinte e dois mil, trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo. Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 007 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos Código Rubrica Fonte Ficha Valor 15.451.0028.2.169 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 4 344 296.653,47 15.451.0028.2.169 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros 49 346 194.309,79 15.452.0025.2.157 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 349 1.000.000,00 15.452.0025.2.158 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 351 128.156,66 15.452.0025.2.159 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 353 190.510,84 15.452.0025.2.159 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 354 1.209.489,16 15.452.0025.2.162 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 357 103.200,00 TOTAL: 3.122.319,92 Art. 2º. Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da Redução Parcial das dotações discriminadas no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o § 1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 822 de 30 de dezembro de 2010. Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 002 – Chefia de Gabinete Código Rubrica Fonte Ficha Valor 2 04.122.0005.2.102 33.90.30.00 Material de Consumo 4 020 (40.000,00) 13.122.0001.2.000 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 49 955 (10.000,00) 13.391.0049.2.444 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 964 (20.000,00) 13.392.0049.2.301 33.90.30.00 Material de Consumo 49 970 (3.000,00) 13.392.0049.2.301 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 4 992 (40.000,00) (113.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 004 – Gabinete de Planejamento e Orçamento Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.126.0009.2.110 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4 053 (7.000,00) (7.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 005 – Controladoria Geral Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.121 33.90.35.00 Serviços de Consultoria 49 076 (1.000,00) 04.122.0001.2.121 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 49 077 (500,00) 04.122.0001.2.121 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 078 (500,00) 04.124.0001.2.000 31.90.91.00 Sentenças Judiciais 49 080 (1.000,00) 04.124.0001.2.000 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4 087 (4.283,00) 04.124.0001.2.120 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 49 089 (500,00) (7.783,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito Sub-Unidade Orçamentária 006 – Procuradoria Geral Código Rubrica Fonte Ficha Valor 28.846.0002.2.122 33.90.91.00 Sentenças Judiciais 49 101 (14.451,00) (14.451,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 004 – Secretaria Municipal de Finanças Sub-Unidade Orçamentária 001 – Secretaria Municipal de Finanças Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.129.0012.2.125 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 114 (1.000,00) 04.129.0012.2.126 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 115 (1.000,00) 04.129.0012.2.127 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 116 (1.000,00) (3.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 006 – Secretaria Municipal de Educação e Ciência Sub-Unidade Orçamentária 001 – Secretaria Municipal de Educação e Ciência Código Rubrica Fonte Ficha Valor 12.122.0001.2.000 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 4 130 (24.100,00) 12.122.0001.2.000 33.90.14.00 Auxílio-Alimentação 4 141 (50.000,00) 12.122.0014.2.138 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 151 (3.000,00) 12.361.0017.1.434 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 178 (30.000,00) 12.361.0017.1.437 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 182 (100.000,00) 12.361.0017.1.442 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 186 (50.000,00) 3 12.361.0017.2.137 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 205 (800,00) 12.361.0019.2.296 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 230 (19.200,00) 12.361.0022.2.152 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4 248 (5.000,00) 12.365.0013.2.136 33.90.30.00 Material de Consumo 49 294 (15.000,00) (297.100,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 007 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos Sub-Unidade Orçamentária 001 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.122.0001.2.000 44.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente 4 341 (4.440,00) 04.122.0001.2.003 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4 343 (20.000,00) 15.452.0027.2.167 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 361 (100.000,00) (124.440,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sub-Unidade Orçamentária 001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Código Rubrica Fonte Ficha Valor 18.122.0001.2.000 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 373 (267.329,83) (267.329,83) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 011 – Secretaria Municipal de Ordem Pública Sub-Unidade Orçamentária 001 – Secretaria Municipal de Ordem Pública Código Rubrica Fonte Ficha Valor 06.122.0001.2.000 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 49 389 (100.000,00) 06.122.0001.2.000 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 390 (80.000,85) 06.182.0036.2.189 33.90.30.00 Material de Consumo 4 407 (10.920,90) 26.451.0034.2.185 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF 4 455 (10.000,00) (200.921,75) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 013 – Secretarias Municipal de Obras, Habitação e Saneamento Sub-Unidade Orçamentária 001 – Secretarias Municipal de Obras, Habitação e Saneamento Código Rubrica Fonte Ficha Valor 15.122.0001.2.000 33.90.30.00 Material de Consumo 4 464 (6.266,00) 15.451.0028.1.009 44.90.51.00 Obras e Instalações 49 469 (43.718,00) 15.451.0028.1.009 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4 471 (10.000,00) 15.451.0028.1.010 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 472 (35.500,00) 15.451.0028.1.010 44.90.51.00 Obras e Instalações 49 473 (350.000,00) 15.451.0028.1.451 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 475 (50.000,00) 15.451.0028.1.452 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 476 (350.000,00) 15.451.0028.1.453 44.90.51.00 Obras e Instalações 49 477 (80.000,12) 15.451.0028.1.482 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 984 (245.000,00) 15.451.0028.2.202 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 480 (70.000,22) 15.451.0028.2.202 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 481 (45.000,00) 15.451.0028.2.202 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 482 (120.000,00) 16.482.0037.2.203 44.90.51.00 Obras e Instalações 49 484 (145.000,00) 16.482.0037.2.203 44.90.61.00 Aquisição de Imóveis 49 486 (145.000,00) 23.695.0050.1.475 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 998 (20.000,00) 4 23.695.0050.1.481 44.90.51.00 Obras e Instalações 4 980 (15.000,00) (1.730.484,34) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 015 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Código Rubrica Fonte Ficha Valor 27.811.0046.2.223 33.50.43.00 Subvenções Sociais 49 503 (4.000,00) 27.811.0046.2.225 33.50.43.00 Subvenções Sociais 49 505 (4.000,00) 27.811.0046.2.226 33.50.43.00 Subvenções Sociais 49 507 (4.000,00) 27.811.0047.2.228 33.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – PF 49 509 (30.000,00) 27.812.0038.2.204 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 511 (78.810,00) 27.812.0041.2.208 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 514 (10.000,00) 27.812.0042.2.209 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 516 (10.000,00) 27.812.0043.1.469 44.90.51.00 Obras e Instalações 49 523 (100.000,00) 27.812.0045.2.214 33.90.30.00 Material de Consumo 4 536 (20.000,00) 27.812.0045.2.215 33.90.30.00 Material de Consumo 4 540 (5.000,00) 27.812.0045.2.217 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 546 (10.000,00) 27.812.0045.2.219 33.90.30.00 Material de Consumo 4 548 (10.000,00) 27.813.0039.2.205 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 568 (10.000,00) 27.813.0039.2.206 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 570 (5.000,00) 27.813.0045.2.473 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 572 (30.000,00) (330.810,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 022 – Secretaria Municipal de Turismo Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Turismo Código Rubrica Fonte Ficha Valor 04.128.0001.2.002 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 574 (5.000,00) 13.695.0050.2.449 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 49 601 (1.000,00) (6.000,00) Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária 023 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Código Rubrica Fonte Ficha Valor 11.333.0063.2.273 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 650 (10.000,00) 11.333.0065.2.277 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 4 656 (10.000,00) (20.000,00) TOTAL (3.122.319,92) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, 10 de novembro de 2011. DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA Prefeito Municipal