| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2003 |
| Date | 2003-02-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores de Armação dos Búzios, que tem sua sede localizada no nº 141, da Rua das Pedras, neste Município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO 1±: r ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 373 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ARTIGO P Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pescadores de Armação dos Búzios, que tem sua sede localizada no ti0 141, da Rua das Pedras, neste Município. ARTIGO 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE FEVEREIRO DE 2003. 1 J 3! (Á L/JLJ i Á /4IE4t% SILVA VIEIRA 2° Secretário j Autores: riel da Costa Pereira e Carlos Henrique Pinto Gomes Câmara M.rr APROVADO NA c