norma nº 374/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
1 (tX1Tj PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N° 374 DE 14 DE MARÇO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR 
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI. 
ARTIGO 1°- Fica concedida revisão geral da remuneração de todos os cargos, 
empregos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso X, do artigo 37 
da Constituição Federal, pelo índice único de 20% (vinte por cento) incidente sobre os 
respectivos vencimentos básicos, conforme anexo 1. 
Parágrafo Único - Quando da aplicação do percentual referido no caput resultar 
vencimento contendo fração monetária, qualquer que seja o seu valor, será promovido o 
arredondamento para a unidade de real imediatamente superior. 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
CÃMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 14 DE MARÇO DE 2003. 
FERNANDO SANTOS 
Câmara M 
APROVADO N 
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7 ISAÍASS(1)UZA!A SILVEIRA 
Icretrio 
7 
I\vv 4.( 4.ZIf52DA SILVA VIEIRA 
q 2° Secretario 
2 
ANEXO 1 
TABELA DE VENCIMENTOS 
Auxiliar de Serviços Gerais SANCIOND 288,00 
Servente 288,00 
Coletor 360,00 
Vigia 321,00 
Cozinheira 432,00 
Motorista 504,00 
Oficial de Construção Civil 360,00 
Coveiro 288,00 
Mecânico 528,00 
Calceteiro 1(5 396,00 
R$ 528,00 
Agente Fazendário R$ 534,00 
Auxiliar Administrativo R$ 456,00 
Agente Administrativo R$ 534,00 
Técnico em Contabilidade R$ 544,00 
Contador R$ 951,00 
Contador 40h R$ 1.901,00 
Administrador R$ 951,00 
Administrador 40h R$ 1.901,00 
Economista R$ 951,00 
Economista 40h R$ 1.901,00 
GRUPO TECNICO 
Técnico em Edificações R$ 544,00 
Técnico em Turismo R$ 544,00 
Eletrotécnico R$ 544,00 
- Desenhista Projetista R$ 568,00 
GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE 
Atendente de Consultório Dentário R$ 524,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 568,00 
Auxiliar de Aparelho Gessado R$ 480,00 
Técnico em Laboratório R$ 544,00 
Técnico em Enfermagem R$ 588,00 
Técnico em Radiologia R$ 544,00 
Agente de Saúde R$ 544,00 
Farmacêutico R$ 951,00 
Farmacêutico 40h R$ 1.901,0 
Enfermeiro R$ 951,0 
Enfermeiro 40h R$ 1.901,00 
Médico Ambulatorial 20h R$ 1.320,00 
Médico Ambulatorial 40h R$ 3.168,00 
Médico Socorrista R$ 1.848,00 
Sanitarista R$ 951,00 
Massoterapeuta R$ 480,00 
Maqueiro R$ 480,00 
Operador de máquinas 
GRUPO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
R$ 462,00 
R$ 480,00 
R$ 600,00 
R$ 882,00 
R$ 882,00 
R$ 882,00 
R$ 882,00 
R$ 882,00 
R$ 336,00 
R$ 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
GRUPO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MÓDULO DE FAMÍLIA 
Vigia do Módulo de Família R$ 321,00 
Auxiliar de Serviços Gerais de Família R$ 363,00 
Agente Comunitário de Família R$ 563,00 
Auxiliar Administrativo de Família R$ 660,00 
Auxiliar de Enfermagem de Família SAN R$ 1.297,00 
Técnico de Enfermagem de Família R$ 1.297,00 
Médico de Família R$3.991,00 
R$ 435,00 
R$ 534,00 
R$ 792,00 
R$ 963,00 
R$ 1.142,00 
R$ 1.292,00 
R$ 1.292,00 
R$ 1.292,00 
R$ 963,00 
R$ 1.142,00 
R$ 1.292,00 
R$ 1.292,00 
R$ 1.292,00 
R$ 1.142,00 
R$ 1.142,00 
R$ 1.142,00 
R$ 900,00 
R$ 432,00 
GRUPO EDUCAÇÃO 
Auxiliar de Recreação 
Auxiliar de Secretaria Escolar 
Professor 1 B3 
Professor 1 A4 
Professor 1 AS 
Professor 1 A6 
Professor 1 A7 
Professor 1 A8 
Professor II A4 
Professor II AS 
Professor II A6 
Professor II A7 
Professor 11A8 
Administração Escolar 
Supervisão Escolar 
Inspeção Escolar 
Instrutor Musical 
Merendeira 
GRUPO FISCALIZAÇÃO 
Guarda Municipal 
Guarda Sanitário 
Guarda Vida 
Agente Fiscal Fa.zendário 
Agente Fiscal de Posturas 
Agente Fiscal de Urbanismo 
Agente Fiscal Sanitário 
Agente Fiscal de Meio Ambiente 
Apoiador Operacional 
GRUPO NÍVEL SUPERIOR 
Advogado 
Advogado 40h 
Assistente Social 
Assistente Social 40h 
Arquiteto 
Arquiteto 40h 
Biólogo 
Biólogo 40h 
Analista de Sistemas 
Analista de Sistemas 40h 
Fisioterapeuta 
Fisioterapeuta 40h 
Psicólogo 
Psicólogo 40h 
Dentista 
Dentista 40* 
Engenheiro 
Engenheiro 40h 
Nutricionista 
Nutricionista 40h 
Veterinário 
Veterinário 40h 
Biblioteconomista 
Biblioteconomista 40h 
Terapeuta Ocupacional 
Terapeuta Ocupacional 
TABELA VIII 
Chefia de Divisão 
Diretor 1 
Diretor II 
Diretor Til 
Diretor Adjunto 1 
Diretor Adjunto II 
Diretor Adjunto ITT 
Coordenador de Aprendizagem 1 
Coordenador de Aprendizagem II 
Chefe de Serviço 1 
Chefe de Seção 
Inspetor de Alunos 
Diretor de Unidade de Saúde 1 
Diretor de Unidade de Saúde II 
Monitor de Futebol 1 
Monitor de Futebol II 
Monitor de Surf 
Motorista Executivo 
Secretária Escolar 
Administrador de Praias 
Secretária Administrativa 
ES 1.901,00 
ES 951,00 
R$ 1,90 1,00 
ES 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 951,00 
ES 1.901,00 
R$ 951,00 
R$ 1,901,00 
ES 951,00 
R$ 1.901,00 
R$ 1.743,00 
R$ 2.508,00 
R$ 2.060,00 
R$ 1.743,00 
R$ 1.743,00 
R$ 1.584,00 
ES 951,00 
R$ 1.426,00 
R$ 792,00 
ES 1.307,00 
ES 600,00 
ES 726,00 
R$ 983,00 
ES 825,00 
R$ 726,00 
ES 364,00 
R$ 726,00 
ES 1.743,00 
R$ 792,00 
ES 1,584,00 
R$ 1.584,00 
TABELA IX 
Secretário Municipal R$ 3.327,00 
Procurador Geral R$ 3.327,00 
Chefe de Gabinete do Prefeito ES 3.327,00 
Gestor de Controle Interno R$ 3.327,00 
Chefe de Gabinete R$ 3. 195,00 
Procurador ES 2.614,00 
Diretor de Departamento R$ 3.050,00 
Auditor ES 3.050,00 
Assessor R$ 1.584,00 
Superintendente ES 2.403,00 
Assistente R$ 990,00 
Coordenador de Postura ES 951,00 
Coordenador de Ambiental R$ 951,00 
Coordenador de Urbanismo R$ 951,00 
Coordenador Sanitário R$ 951,00 
Coordenador Financeiro R$ 951,00 
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