| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2003 |
| Date | 2003-04-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores de Armação dos Búzios (A.P.A.B.), funcionando provisoriamente na Rua das Pedras, nº 198, Centro. |
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• ESTADO DO RIO DE JANEIRO • PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 375 DE 07 DE ABRIL DE 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pastores de Armação dos Búzios (APAB.), funcionando provisoriamente na Rua das Pedras, n° 198, Centro. ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. CÃMA.RA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 07 DE ABRIL DE 2003. FERNANDO SANTOS PUBLICADO: 301O} 1 0-J DA JORNAL:&FY2J dvs EÇÂO: / (Li ZIE ASH] 2° Secrei Autor: VereadokvaIIdro \ro Oliveira da Cosa