norma nº 152/2001

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 152 de 12 de Dezembro de 2001
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas, destinada a homenagear pessoas que hajam
prestado relevantes serviços à causa pública do Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º. O Vereador que propuser a concessão da Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas, ao número de 1 (uma) por
ano, fá-lo-á através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.
Parágrafo único As despesas decorrentes com a confecção das medalhas, deverão ser parte integrante dos futuros
orçamentos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 3º. A Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas, que será acompanhada de diploma (modelo em anexo), no anverso
terá a efígie e o nome do Dr. José Bento Ribeiro Dantas, com um avião sobre a constelação Cruzeiro do Sul e a
inscrição Armação dos Búzios; no reverso, o Brasão do Município de Armação dos Búzios com a inscrição Poder
Legislativo - Armação dos Búzios (modelo em anexo).
Art. 4º. A entrega da Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas será feita apenas uma vez em cada ano, em Sessão
Solene na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, junto às comemorações do Aniversário da Cidade.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Fernando Gonçalves dos Santos
Presidente
Paulo Pereira da Silva
1º   Secretário
Carlos Henrique Pinto Gomes
2º Secretário
Autor: Vereador Carlos Henrique da Costa Vieira