norma nº 1033/2014

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1033, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância 
de R$ 300.889,46 (Trezentos mil oitocentos e 
oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto 
ao Orçamento Programa 2014, no valor de R$ 300.889,46 (Trezentos mil oitocentos e oitenta e 
nove reais e quarenta e seis centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
05.0101.08.243.0126.2.824 33903900 004 37.500,00
05.0101.08.243.0126.2.824 44905200 004 43.500,00
02.2601.13.392.0049.2.232 33903900 004 40.000,00
02.2701.16.482.0037.2.203 44906100 049 179.889,46
TOTAL 300.889,46
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art.
43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
05.0101.08.243.0123.1.587 33903900 004 7.500,00
05.0101.08.243.0123.1.587 44905100 004 6.000,00
05.0101.08.243.0125.1.699 33903900 004 7.500,00
05.0101.08.243.0125.1.699 44905100 004 60.000,00
02.2601.13.391.0114.1.583 33903900 004 10.000,00
02.2601.13.391.0114.1.584 44905100 004 30.000,00
02.2701.16.482.0037.2.203 33903600 049 15.000,00
02.2701.16.482.0037.2.203 33903900 049 17.000,00
02.2701.16.482.0037.2.203 44905100 049 147.889,46
TOTAL 300.889,46
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Armação dos Búzios, 11 de setembro de 2014.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito