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norma nº 922/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 922 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaDispõe sobre o (s) Quadro (s) de Pessoal na Administração Municipal, a criação de cargos de provimento efetivo, bem como abertura de vagas no Quadro Geral de Servidores Públicos, no Quadro do Magistério e no Quadro da Guarda Municipal do Poder Executivo de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 922, de 20 de dezembro de 2011
Vigência a partir de 25 de Junho de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 1.558, de 25 de junho de 2020
Dispõe sobre o (s) Quadro (s) de Pessoal na Administração Municipal, a criação de
cargos de provimento efetivo, bem como abertura de vagas no Quadro Geral de
Servidores Públicos, no Quadro do Magistério e no Quadro da Guarda Municipal
do Poder Executivo de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e eu, sanciono a presente
Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo, cujo acesso se dará mediante concurso publico, conforme
relacionados no Anexo I, desta Lei.
§ 1º As vagas, decorrentes da criação dos cargos, relacionados no ‘caput’ deste artigo, assim como das vagas criadas
para os cargos já existentes, relacionadas no Anexo II, serão de níveis fundamental, médio e superior, e serão providas,
por meio de concurso público, nos termos do que dispõem a Constituição da Republica Federativa do Brasil.
§ 2º Os cargos, criados nesta Lei, passam a integrar os respectivos Quadros Funcionais do Poder Executivo de Armação
dos Búzios.
§ 3º O acesso aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Combate de Endemias será de conformidade como
disposto no artigo 198, §§ 40, 50 e 60 da Constituição da República Federativa do Brasil.
§ 4º A Administração Municipal poderá exigir para a aprovação no concurso/processo seletivo público avaliação
psicológica e física, de caráter eliminatório, respeitada a natureza das atribuições do cargo/emprego, independentemente
da comprovação de aptidão física e mental, sempre indispensáveis, na forma que dispuser o edital do certame. Inclusão feita
pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.558, de 25 de junho de 2020.
Art. 2º. Ficam extintos os cargos, constantes do Anexo III.
Parágrafo único A categoria, em que estão inseridos os cargos extintos, passa a formar um quadro em extinção,
composto pelo número de cargos remanescentes, conforme relacionados no Anexo IV.
Art. 3º. Os quadros funcionais da Administração Municipal são compostos segundo o Anexo VI, que os consolida,
obedecidas as respectivas denominações transcritas no consolidado.
§ 1º Os quadros funcionais, consolidados no Anexo VI, passam a ser regidos pelos Planos de Carreira e Remuneração
correspondentes.
§ 2º O conteúdo ocupacional e o conjunto de atribuições é disposto nos Planos de Carreira e Remuneração dos
respectivos quadros funcionais da Administração Pública.
§ 3º Os Cargos, objetos de transformação, constam do Anexo V.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias em
vigor.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as
leis anteriores, que dispuseram sobre criação de cargos e empregos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE JANEIRO DE 2011.
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo I
ANEXO – I
Cria Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos
Art. 1º da Lei 922/2011
Cargo
Nº
Vagas
Nível
Escolar
Carga
Horária
Vencimento Impacto
Agente
Administrativo
Hospitalar
7 Médio
40
horas
838,47
5.869,29
Agente Defesa Civil 9 Médio
40
horas
838,47
7.546,23
Analista de
Comunicação e
Marketing
1 Superior
40
horas
2.984,71
2.984,71
Analista de Sistema
Superior
3 Superior
40
horas
2.984,71
8.954,13
Analista de Sistema 3 Médio
40
horas
1.317,26
3.951,78
Arte Terapeuta 1 Superior
20
horas
1.493,11
1.493,11
Auditor Fiscal da
Receita Municipal
3 Superior
40
horas
2.984,71
8.954,13
Cadista 2 Médio
40
horas
1.317,26
2.634,52
Cirurgião Dentista
BucoMaxiloFacial
3 Superior
20
horas
2.071,51
6.214,53
Dentista 2 Superior
20
horas
2.071,51
4.143,02
Dentista 3 Superior
40
horas
2.984,71
8.954,13
Dentista - PSF 2 Superior
40
horas
3.600,68
7.201,36
Dentista
Periodontista
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
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2.071,51
8.286,04
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12/36 horas
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8.954,13
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14.148,55
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1.079,99
2.159,98
Maqueiro
Hospitalar
12 Médio
12/36
horas
782,02
9.384,24
Mecânico 1 Fundamental
40
horas
786,26
786,26
Médico Alergista 1 Superior
20
horas
2.071,65
2.071,65
Médico
Ambulatorial
27 Superior
20
horas
2.071,51
55.930,77
Médico
Ambulatorial
5 Superior
40
horas
4.972,71
24.863,55
Médico Anestesista
(Urg. e Emerg.)
7 Superior
24
horas
4.144,29
29.010,03
Medico Cirurgião
Geral (Urg. e
Emerg.)
7 Superior
24
horas
4.144,29
29.010,03
Médico Cirurgião
(Cabeça e Pescoço)
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico Cirurgião
Ginecologico
2 Superior
20
horas
2.071,51
4.143,02
Médico Cirurgião
Ginecologista (Urg
e Emerg)
7 Superior
24
horas
4.144,29
29.010,03
Médico Cirurgião
Vascular
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico Clinico
Geral
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico
Endocrinologista
2 Superior
20
horas
2.071,51
4.143,02
Médico
Gstroenterologista
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico Cirurgião
Ortopedista (Urg e
Emerg)
7 Superior
24
horas
4.144,29
29.010,03
Médico
Ginecologista
Obstetra
6 Superior
20
horas
2.071,51
12.429,06
Médico
Hematologista
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico
Neonatologista
(Urg e Emerg.)
7 Superior
24
horas
4.144,29
29.010,03
Médico
Nefrologista
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico
Neuropediatra
1 Superior
20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico Psiquiatra 2 Superior
20
horas
2.071,51
4.143,02
Médico Psiquiatra
Infantil
1 Superior
20
horas
2.071,65
2.071,65
Médico Resgatista 1 Superior 24/96 hs 2.901,00
2.901,00
Médico Trabalho 1 Superior
20
horas
2.071,65
2.071,65
Motorista de Saúde 11 Fundamental
24/96
horas
792,15
8.713,65
Musicoterapeuta 1 Médio
20
horas
838,47
838,47
Oficial Artesão 1 Médio
20
horas
838,47
838,47
Pedagogo 3 Superior
20
horas
1.793,52
5.380,56
Porteiro 49
Fund
Incompl
30
horas
572,25
28.040,25
Professor II -
Ciencias
Biologicas/Biologia
10 Superior
20
horas
1.793,52
17.935,20
Professor II
Filosofia
1 Superior
20
horas
1.793,52
1.793,52
Professor II
Disciplinas
Pedagógica
1 Superior
20
horas
1.793,52
1.793,52
Professor II
Docente de
Informática
2 Superior
20
horas
1.793,52
3.587,04
Programador 2 Superior
40
horas
2.984,71
5.969,42
Recepcionista 4 Médio
40
horas
838,47
3.353,88
Recepcionista de
Saúde
12 Médio
12/36
horas
838,47
10.061,64
Recepcionista de
Saúde
6 Médio
40
horas
838,47
5.030,82
Técnico de
Enfermagem
127 Médio
24
horas
923,66
117.304,82
Técnico Enfermagem Resgatista￾APH
5 Médio 24/96hs 923,66 4.618,30
Técnico de
Farmácia
4 Médio
40
horas
923,66
3.694,64
Técnico de Higiene
Bucal
4 Médio
40
horas
923,66
3.694,64
Técnico
Imobilização
Ortopédica
4 Médio 12/36 hs 923,66
3.694,64
Técnico
Imobilização
Ortopédica
1 Médio
40
horas
923,66
923,66
Telefonista 11 Médio
30
horas
838,47
9.223,17
Telefonista APH 5 Médio 24/36 hs 838,47
4.192,35
Turismologo 2 Superior
40
horas
2.984,71
5.969,42
TOTAL 528
746.141,79
Anexo II
ANEXO – II
Cria Novas Vagas no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município
de Armação dos Búzios
Parágrafo 1ºda lei 922/2011
Cargo NºVagas Nível
Escolar
Carga
Horária
Vencimento
Impacto
Administrador 4 Superior 40
horas
2.984,71
11.938,84
Advogado do
Município
4 Superior 20
horas
2.984,71
11.938,84
Agente
Administrativo
51 Médio 40
horas
838,47
42.761,97
Agente Fiscal
Fazendário
1 Médio 40
horas
1.385,55
1.385,55
Agente Fiscal de
Urbanismo
5 Médio 40
horas
1.385,55
6.927,75
Agente Fiscal
Meio Ambiente
4 Médio 40
horas
1.385,55
5.542,20
Agente
Secretaria
Escolar
45 Médio/Comp 30
horas
838,47
37.731,15
Arquiteto 8 Superior 40
horas
2.984,71
23.877,68
Assistente
Social
6 Superior 20
horas
1.493,11
8.958,66
Assistente
Social
5 Superior 40
horas
2.984,71
14.923,55
Auxiliar de
Creche
13 Médio 40
horas
892,28
11.599,64
Auxiliar de
Enfermagem
50 Médio 30
horas
892,28
44.614,00
Auxiliar de
Serviços Gerais
13 Fundamental 40
horas
572,25
7.439,25
Bibliotecomista 1 Superior 40
horas
2.984,71
2.984,71
Biólogo 1 Superior 40
horas
2.984,71
2.984,71
Contador 2 Superior 40
horas
3.491,25
6.982,50
Cozinheira 19 Fundamental 40
horas
678,35
12.888,65
Enfermeiro 27 Superior 24
horas
2.071,51
55.930,77
Engenheiro Civil 2 Superior 40
horas
2.984,71
5.969,42
Farmaceutico 6 Superior 20
horas
1.493,11
8.958,66
Fisioterapeuta 7 Superior 30
horas
2.984,71
20.892,97
Guarda
Municipal
70 Médio 40
horas
931,13
65.179,10
Inspetor de
Alunos
30 Fundamental 30
horas
717,66
21.529,80
Instrutor
Musical
10 Médio 40
horas
1.317,83
13.178,30
Maqueiro 6 Fundamental 24/36
horas
714,00
4.284,00
Médico
Cardiologista
1 Superior 20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico
Cirurgião Geral
4 Superior 24
horas
2.901,00
11.604,00
Médico
Cirurgião
Ortopedista
1 Superior 24
horas
2.901,00
2.901,00
Médico
Cirurgião
Urologista
1 Superior 24
horas
2.901,00
2.901,00
Médico
Cirurgião
Vascular
1 Superior 24
horas
2.901,00
2.901,00
Médico
Dermatologista
2 Superior 20
horas
2.071,51
4.143,02
Médico
Ginecologista
2 Superior 20
horas
2.071,51
4.143,02
Médico
Ginecologista
Obstetra
1 Superior 24
horas
2.901,00
2.901,00
Médico
Ortopedista
2 Superior 20
horas
2.071,51
4.143,02
Médico
Reumatologista
1 Superior 20
horas
2.071,51
2.071,51
Médico
Socorrista
36 Superior 24
horas
4.144,29
149.194,44
Merendeira 36 Fundamental 30
horas
678,55
24.427,80
Nutricionista 6 Superior 20
horas
1.493,11
8.958,66
Orientador
Educacional
14 Superior 20
horas
1.793,52
25.109,28
Pedagogo
Inspeção
Escolar
10 Superior 20
horas
1.793,52
17.935,20
Pedagogo
Supervisor
Escolar
18 Superior 20
horas
1.793,52
32.283,36
Professor B3 - 1ª
a 4ª
171 Médio 20
horas
1.243,49
212.636,79
Professor II –
Arte e Cultura
17 Superior 20
horas
1.793,52
30.489,84
Professor II￾EducaçãoFísica
26 Superior 20
horas
1.793,52
46.631,52
Professor II -
Espanhol
12 Superior 20
horas
1.793,52
21.522,24
Professor II -
Física
2 Superior 20
horas
1.793,52
3.587,04
Professor II -
Geografia
14 Superior 20
horas
1.793,52
25.109,28
Professor II -
História
13 Superior 20
horas
1.793,52
23.315,76
Professor II -
Inglês
7 Superior 20
horas
1.793,52
12.554,64
Professor II -
Matemática
8 Superior 20
horas
1.793,52
14.348,16
Professor II -
Português
8 Superior 20
horas
1.793,52
14.348,16
Professor II -
Sociologia
1 Superior 20
horas
1.793,52
1.793,52
Psicólogo 11 Superior 20
horas
1.493,11
16.424,21
Psicólogo 1 Superior 40
horas
1.793,52
1.793,52
Psicopedagogo 2 Superior 20
horas
1.793,52
3.587,04
Servente 19 Fundamental 40
horas
572,25
10.872,75
Técnico de
Enfermagem
1 Médio 40
horas
923,66
923,66
TOTAL 839 1.189.029,62
Verificar Lei Ordinária 1.650, de 21 de julho de 2021 que alterou este quadro.
Anexo III
ANEXO – III
Extingue Cargos no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município
de Armação dos Búzios
Art. 2º do Projeto de Lei
Cargo Nº
Vagas
Nível
Escolar
Carga
Horária
Vencimento
Impacto
Agente
Comunitário de
Família
16 Médio 40
horas
854,89
(13.678,24)
Apoio
Operacional
4 Médio 40
horas
572,25
(2.289,00)
Auxiliar
Administrativo
2 Médio 40
horas
715,90
(1.431,80)
Auxiliar de
Professor
5 Médio 30
horas
772,05
(3.860,25)
Auxiliar de
Recreação
5 Fundamental 40
horas
772,06
(3.860,30)
Coletor 2 Fundamental 40
horas
590,65
(1.181,30)
Cozinheira 7 Fundamental 24
horas
678,55
(4.749,85)
Guarda Vida 35 Fundamental 40
horas
892,50
(31.237,50)
Jardineiro 1 Fundamental 40
horas
572,25
(572,25)
Médico de Família 24 Superior 40
horas
4.932,71
(118.385,04)
Oficial de
Construção Civil
3 Fundamental 40
horas
590,65
(1.771,95)
Técnico em
Edificações
1 Médio 40
horas
854,70
(854,70)
Técnico de
Enfermagem de
Família
4 Médio 40
horas
1.113,77
(4.455,08)
TOTAL 109 (188.327,26)
Anexo IV
ANEXO – IV- lei 922/2011
Quadro de servidores remanescentes em extinção do Município de Armação dos
Búzios
Cargo Nº Vagas Nível
Escolar
Carga
Horária
Vencimento
Impacto
Apoio Operacional 4 Médio 40 horas 572,25 (2.289,00)
Auxiliar
Administrativo
20 Médio 40 horas 715,90
(14.318,00)
Auxiliar de Recreação 2 Fundamental 40 horas 772,06 (1.544,12)
Coletor 2 Fundamental 40 HORAS 590,65 (1.181,30)
Jardineiro 1 Fundamental 40 horas 572,25 (572,25)
Oficial de Construção
Civil
4 Fundamental 40 horas 591,15
(2.364,60)
TOTAL 30 (22.269,27)
Anexo V
ANEXO – V
Quadro de Transformação de Cargos
Art. 2ºParágrafo 2º - Lei 922/2011
Cargos/Existentes Lei de Criação Nº
Vagas
Vencimento Cargos/Convertidosem:
Atendente de
Consultório
Dentário
102/98 –
213/2002 –
295/2002
-357/2002
-409/2002
16 823,57 Auxiliar de Saúde
Bucal
Auxiliar
Secretaria
Escolar
102/98 –
295/2002 –
357/2002 e
409/2003
58 838,57 Agente Secretaria
Escolar
Guarda Sanitário 172/99 77 753,28 Agente Controle de
Endemias
Médico Cirurgião
Geral
409/2002 1 4.144,29 Médico Cirurgião
Geral Urgência e
Emergência
Médico Cirurgião
Ortopedista
409/2002 2 4144,29 Médico Cirurgião
Ortopedista Urg.
Emergência
Vigia
Vigia Modulo de
Família
294/2002
358/2002
40
2
580,95
580,95
Guarda Patrimonial
Os cargos transcritos na coluna 1 passam a ser denominados
nos cargos da coluna 2, conforme Projeto de Lei- Art. 3º § 3º da lei 922/2011
Anexo VI
ANEXO VI DA LEI 922/2011
CARGOS CH/NIV APROV
LEI
SALÁRIO
BASE
ADMINISTRADOR 40H -SUP 2 2.984,71
ADVOGADO 40H -SUP 5 2.984,71
AGENTE ADMINISTRATIVO 40H -MED 102 838,47
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40H -MED 52 854,89
AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS 40H -MED 82 753,28
AGENTE DEFESA CIVIL 40H -MED 9 838,47
AGENTE FAZENDÁRIO 40H -MED 9 838,47
AGENTE FISCAL FAZENDARIO 40H -SUP 8 1.385,55
AGENTE FISCAL MEIO AMBIENTE 40H -SUP 5 1.385,55
AGENTE FISCAL SANITÁRIO 40H -SUP 10 1.385,55
AGENTE FISCAL URBANISMO 40H -SUP 11 1.385,55
AGENTE MARITIMO AMBIENTAL 40H -SUP 70 838,47
AGENTE SECRETARIA ESCOLAR 40H-MED 103 838,47
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING 40H-SUP 1 2.984,71
ANALISTA DE SISTEMA SUPERIOR 40H-SUP 1 2.984,71
APOIO OPERACIONAL 40H -FUND 41 572,25
ARQUITETO 40H -SUP 12 2.984,71
ARTE TERAPEUTA 20H-SUP 1 1.493,11
ASSISTENTE SOCIAL 40H -SUP 9 2.984,71
ASSISTENTE SOCIAL 20H -SUP 18 1.493,11
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40H -MED 13 715,90
AUXILIAR DE CRESCHE 30H -FUND 20 892,28
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30H-MED 27 892,28
AUXILIAR DE RECREAÇÃO 40H -FUND 7 772,06
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40H -FUND 16 823,53
BIBLIOTECOMISTA 40H -SUP 2 2.984,71
BIOLOGO 40H -SUP 3 2.984,71
CADISTA 40H-MED 1 1.317,26
CONTADOR 40H -SUP 4 3.491,25
COZINHEIRA 40H-FUND 7 678,55
DENTISTA CIRURG TRALMAT BUCOMAXILOFAC 20H-SUP 3 2.071,51
DENTISTA 20H-SUP 2 2.071,51
DENTISTA 40H-SUP 3 2.071,51
DENTISTA PSF 40H-SUP 2 3.600,68
DENTISTA PERIODENTISTA 20H-SUP 1 2.071,51
DENTISTA ENDODENTISTA 20H-SUP 4 2.071,51
ENFERMEIRO 24H -SUP 28 2.071,51
ENFERMEIRO 12/36 SUP 6 2.984,71
ENFERMEIRO 20H-SUP 2 2.071,51
ENFERMEIRO 40H -SUP 15 2.829,11
ENFERMEIRO – PMF 40H - SUP 20 3.600,68
ENGENHEIRO CIVIL 40H -SUP 3 2.984,71
ENGENHEIRO FLORESTAL 40H -SUP 1 2.984,71
FARMACEUTICO 40H -SUP 1 3.927,00
FARMACEUTICO 20H-SUP 12 1.493,11
FISCAL DE POSTURA 40H-SUP 8 1.385,55
FISCAL DE TRANSPORTE 40H -SUP 6 1.385,55
FISIOTERAPEUTA 30H -SUP 13 2.984,71
FISIOTERAPEUTA 20H -SUP 5 1.493,11
FISIOTERAPEUTA (Generalista) 20H-SUP 4 2.071,51
FISIOTERAPEUTA (RPG) 20H-SUP 2 2.071,51
FISIOTERAPEUTA (Fisioterapia Respiratória) 20H-SUP 2 2.071,51
FONOAUDIOLOGO 30H -SUP 2 2.984,71
FONOAUDIOLOGO 20H -SUP 8 1.493,11
GUARDA MUNICIPAL 40H-MED 285 931,13
AGENTE DE PREVENÇÃO DE
SINISTROS
40H MED 42 580,95
GUARDA VIDA 40H-FUND 45 892,50
INSTRUTOR 30H-MED 4 1.079,99
INSTRUTOR DE CAPOEIRA 30H-MED 2 1.079,99
INSTRUTOR DE DANÇA 30H-MED 1 1.079,99
INSTRUTOR DE PINTURA 30H-MED 2 1.079,99
INSPEÇÃO EDUCACIONAL 40H -SUP 8 1.079,99
INSPETOR DE ALUNOS 40H -FUND 94 717,66
INSTRUTOR MUSICAL 40H -MED 11 1.317,83
MAQUEIRO HOSPITALAR 12/36-MED 12
782,02
MASSOTERAPEUTA 40H -FUND 5 753,28
MEDICO ALERGISTA 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO AMBULATORIAL 20H-SUP 27 1.963,51
MEDICO AMBULATORIAL 40H-SUP 5 4.972,71
MÉDICO AMBULATORIAL –PMF 40H -SUP 15 9.450,00
MEDICO ANESTESISTA 24H -SUP 3 2.071,51
MEDICO ANESTESISTA (Urgencia e Emerg) 24H-SUP 7 4.144,29
MEDICO ANGIOLOGISTA 20H -SUP 1 2.071,51
MEDICO CARDIOLOGISTA 40H -SUP 2 4.972,71
MEDICO CARDIOLOGISTA 20H -SUP 4 2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 20H -SUP 1 2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO GERAL 24H -SUP 7 2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO GERAL (Urgencia e Emer) 24H-SUP 7 4.144,29
MEDICO CIRURGIÃO ORTPEDISTA (Urg e Em) 24H-SUP 7 4.144,29
MEDICO CIRURGIÃO GINECOLOGICO (Urg Em) 24H-SUP 7 4.144,29
MEDCIO CIRURGIÃO GINECOLOGICO 20H -SUP 4 2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO NEUROLOGISTA 20H -SUP 2 2.071,51
MEDICO CIRURGIÃO ORTOPEDISTA 24H -SUP 3 2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA 24H -SUP 3 2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR 24H -SUP 2 2.901,00
MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO CLINICO GERAL 40H -SUP 3 4.972,71
MEDICO CLINICO GERAL 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO DERMATOLOGISTA 20H -SUP 3 2.071,51
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA 20H-SUP 4 2.071,51
MEDICO GASTROENTEROLOGISTA 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO GERIATRA 20H -SUP 1 2.071,51
MEDICO GINECOLOGISTA 40H -SUP 1 4.972,71
MEDICO GINECOLOGISTA 20H -SUP 6 2.071,51
MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA 20H-SUP 6 2.071,51
MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA 40H -SUP 2 4.972,71
MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA 24H -SUP 4 2.901,00
MEDICO HEMATOLOGISTA 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO INFECTOLOGISTA 20H -SUP 1 2.071,51
MEDICO NEFROLOGISTA 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO NEONATOLOGISTA (Urgencia e Emg) 24H-SUP 7 2.901,00
MEDICO NEUROLOGISTA 20H -SUP 2 2.071,31
MEDICO NEUROPEDIATRA 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO OFTALMOLOGISTA 20H -SUP 1 2.071,00
MEDICO ORTOPEDISTA 20H -SUP 4 2.071,51
MEDICO ORTOPEDISTA 40H -SUP 3 4.972,71
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 20H -SUP 3 2.071,51
MEDICO PEDIATRA 20H -SUP 9 2.071,51
MEDICO PEDIATRA PLANTÃO 24H -SUP 18 4.144,29
MEDICO PEDIATRA 40H -SUP 1 4.971,71
MEDICO PENUMOLOGISTA 20H -SUP 1 2.071,51
MEDICO PSIQUIATRA 40H -SUP 3 4.972,71
MEDICO PSIQUIATRA 20H-SUP 2 2.071,51
MEDICO PSIQUIATRA INFANTIL 20H-SUP 2 2.071,51
MEDICO RADIOLOGISTA 40H -SUP 1 4.972,71
MEDICO REUMATOLOGISTA 20H -SUP 2 2.071,51
MEDICO SOCORRISTA 24H -SUP 78 4.144,29
MEDICO DO TRABALHO 20H-SUP 1 2.071,51
MEDICO UROLOGISTA 20H -SUP 1 2.071,51
MERENDEIRA 40H -FUND 101 678.55
MOTORISTA SAÚDE 24/96-FUND 77 792,15
MUSICOTERAPEUTA 20H-MED 1 838,47
NUTRICIONISTA 40H -SUP 2 2.984,71
NUTRICIONISTA 20H -SUP 11 1.493,11
ODONTOLOGO 40H -SUP 16 2.984,71
OFICIAL ARTESÃO 20H-MED 1 838,47
OPERADOR DE MÁQUINAS 40H -FUND 1 829,50
ORIENTADOR EDUCACIONAL 20H -SUP 21 1.793,52
PEDAGOGO 20H-SUP 3 1.793,52
PEDAGOGO INSPEÇÃO ESCOLAR 20H -SUP 21 1.793,52
PEDAGOGO ORIENTAÇÃO ESCOLAR 20H -SUP 24 1.793,52
PEDAGOGO MAGISTÉRIO 20H -SUP 5 1.793,52
PEDAGOGO SUPERVISÃO ESCOLAR 20H -SUP 36 1.793,52
PORTEIRO 30H -FUND 41 572,25
PSICOPEDAGOGO 20H -SUP 2 1.793,52
PROFESSOR IB3 1ª A 4ª 20H -SUP 355 1.243,49
PROFESSOR II -ARTE E CULTURA 20H -SUP 33 1.793,52
PROFESSOR II –BIOLOGIA 20H -SUP 1 1.793,52
PROFESSOR II EDUCAÇÃO ARTISTICA 20H -SUP 6 1.793,52
PROFESSOR II EDUCAÇÃO INFANTIL 20H -SUP 15 1.793,52
PROFESSOR II –CIENCIAS 20H -SUP 24 1.793,52
PROFESSOR II -CIENCIAS BIOLOGICAS/BIOLOGIA 20H -SUP 10 1.793,52
PROFESSOR II -EDUCAÇÃO FISICA 20H -SUP 53 1.793,52
PROFESSOR II – ESPANHOL 20H -SUP 15 1.793,52
PROFESSOR II -DOCENTE DE INFORMATICA 20H -SUP 2 1.793,52
PROFESSOR II -DISCIPLINAS PEDAGOGICAS 20H -SUP 1 1.793,52
PROFESSOR II – FILOSOFIA 20H -SUP 1 1.793,52
PROFESSOR II – FISICA 20H -SUP 7 1.793,52
PROFESSOR II –GEOGRAFIA 20H -SUP 45 1.793,52
PROFESSOR II –HISTÓRIA 20H -SUP 45 1.793,52
PROFESSOR II –INFORMATICA 20H -SUP 18 1.793,52
PROFESSOR II –INGLES 20H -SUP 23 1.793,52
PROFESSOR II –MATEMATICA 20H -SUP 45 1.793,52
PROFESSOR II –METODOLOGIA 20H -SUP 1 1.793,52
PROFESSOR II- PORTUGUES 20H -SUP 51 1.793,52
PROFESSOR II-QUIMICA 20H -SUP 5 1.793,52
PROFESSOR II –SOCIOLOGIA 20H -SUP 2 1.793,52
PSICOLOGO 40H- SUP 4 1.793,52
PSICOLOGO 20H- SUP 20 1.493,11
SECRETARIA ESCOLAR 30H -SUP 10 949,17
SUPERVISOR ESCOLAR 40H- SUP 10 2.129,58
TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H- SUP 8 1.493,11
TERAPEUTA OCUPACIONAL 40H- SUP 1 2.829,11
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40H -MED 3 854,89
TECNICO EM ENFERMAGEM 24H -MED 127 923,66
TECNICO EM ENFERMAGEM 40H-MED 14 923,66
TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PMF 40H -MED 20 1.113,77
TÉCNICO HIGIENE BUCAL 40H-MED 4 923,66
TÉCNICO IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 12/36-MED 4 923,66
TECNICO IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 40H-MED 1 923,66
TÉCNICO EM TURISMO 40H-MED 6 854,89
TELEFONISTA 30H-MED 3 838,47
TURISMOLOGO 40H- SUP 2 2.984,71
VETERINÁRIO 40H- SUP 5 2.984,71
TOTALIZADOR 3419
redação conforme a Lei 1.761/2022 - Redação do anexo VI conforme as alterações previstas na Lei Ordinária 1.761, de 06 de julho de 2022. • Alteração nos nomes
dos cargos - Os cargos de Instrutor de Capoeira, Instrutor de Dança, Instrutor de Pintura foram transformados no cargo de Instrutor. • Verificar Lei Ordinária 1.650, de
21 de julho de 2021 que alterou este quadro.
Cargo Nº
vagas
Nível Escolar Carga
Horária
Vencimento Impacto
Assistente Social 13
Ensino Superior
Completo com
formação em Serviço
Social; Registro no
respectivo Conselho.
30
horas
2.692,58 35.003,54
Psicólogo 08
Ensino Superior
Completo com
formação em
Psicologia; Registro
no respectivo
Conselho.
30
horas
2.692,58 21.540,64
Tabela com redação dada pela Lei Ordinária de nº. 1.649, de 14 de julho de 2021.
Nomenclatura alterada pela Lei Ordinária 1670, de 14 de setembro de 2021 - Assistente Social do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) passou a se chamar
Assistente Social. Psicólogo do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) passou a se chamar Psicólogo.

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