norma nº 785/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N0 785 DE 25 DE MAIO DE 2010 
Dispõe sobre incluir no calendário oficial de 
eventos do Municipio de Armação dos 
Búzios, bem como, das Secretarias afins, a 
Semana Municipal da Cultura Infantil.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de 
Armação dos Búzios, bem como, das Secretarias Municipais afins, a Semana 
Municipal da Cultura Infantil, a ser realizada uma vez por ano, em caráter oficial, 
na última semana de maio.
 
Art. 2º O Poder Executivo, através das Secretarias afins e demais órgãos 
competentes, promoverá eventos culturais comemorativos, em atendimento ao 
disposto no art. 1°, incentivando a prática cultural de maneira regular, 
sitematizada e orientada por profissionais habilitados.
Art. 3º Durante a semana proposta poderão ocorrer, para efeito de 
incentivo e promoção, práticas de atividades culturais diversificadas, incluindo 
nestas, exposições, oficinas, shows etc.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JUNHO DE 2010
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
 PREFEITO MUNICIPAL