norma nº 385/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N.° 385 DE 21 DE MAIO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
RESOLVE: 
ARTIGO 1°- Fica denominada como Rua Robalo, o logradouro público Rua "C", com início uma quadra 
antes de fazer travessa com a Rua "D", seguindo até sua extremidade, onde faz seu contorno. - Enseada 
do Albatroz - Bairro da Ferradurinha; 
ARTIGO 2°- Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua "C", sendo números ímpares 
do lado esquerdo, e pares os do lado direito; 
PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se os lados com vista a partir da Rua "C"; lado oposto ao seu 
contorno; 
ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa da denominação conferida pela Presente 
Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação ás concessionárias de Serviço Público, bem como 
ao Registro Geral de IMOVEIS; 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARM 4dÃ6JíOS BÚZIOS, 21 DE MAIO DE 2003. 
PUEL$CADOr. 
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Autor: 1reador Aziel da Silva Vieira