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norma nº 338/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 338 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DA PORTARIA Nº. 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Decreto Legislativo nº 338 de 08 de Março de 2018
DISPÕE SOBRE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DA PORTARIA Nº. 02 DE 12 DE
JANEIRO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:
Art. 1º. Ficam sustados os efeitos da Portaria 02, de 12 de Janeiro de 2018, editada pela Secretária Municipal de
Educação de Armação dos Búzios e publicada no Boletim Oficial nº. 863.
Art. 2º. Entra o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 08 de março de 2018.
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário
Autorias: Vereadores Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Lorram Gomes da Silveira.

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