| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DA PORTARIA Nº. 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2018. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 338 de 08 de Março de 2018 DISPÕE SOBRE DETERMINAR A SUSTAÇÃO DA PORTARIA Nº. 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º. Ficam sustados os efeitos da Portaria 02, de 12 de Janeiro de 2018, editada pela Secretária Municipal de Educação de Armação dos Búzios e publicada no Boletim Oficial nº. 863. Art. 2º. Entra o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 08 de março de 2018. JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário Autorias: Vereadores Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Lorram Gomes da Silveira.