norma nº 809/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
Cria e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município, o mês de maio 
como sendo Mês da Melhor Idade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado e incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Armação dos Búzios, o mês de maio como sendo o MÊS DA 
MELHOR IDADE, a ser comemorado durante todo o mês de maio, em caráter 
oficial, tendo o dia 30 de maio como data principal de sua programação.
Art. 2º O Poder Executivo, através das respectivas Secretarias de Turismo, 
Esporte e Educação. Firmando parcerias com as entidades diretamente ligadas à 
melhor idade, juntamente às empresas de turismo e demais órgãos competentes, 
promoverá eventos culturais (bailes, recitais de poesias e canto, música, 
exposições), atividades desportivas, comemorativos ao disposto no art. 10 
, 
incentivando a cultura e a prática de atividades físicas de maneira regular, 
sistematizada e orientada por profissionais habilitados.
Art. 30 
- Durante o mês proposto, poderão ocorrer eventos para efeito de 
incentivo e promoção da visitação da Cidade nesta época do ano, tais como 
festival de dança de salão e atividades afins, além de outras práticas de atividades 
físicas para pessoas da melhor idade.
Art. 40 
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE NOVEMBRO DE 2010
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor: Vereador Valmir Martins de Carvalho