norma nº 825/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N0 825 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Declara de utilidade Pública a entidade que 
menciona.
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, por seus representantes legais 
aprova e, eu sanciono a presente Lei.
Art. 10 
- Fica declarado como Utilidade Pública a Creche BARBARA WRITE 
funcionando no Loteamento Parque das Acácias, 150 – Manguinhos, neste Município.
Art. 20 
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 4 DE JANEIRO DE 2011
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor: Vereador Felipe do Nascimento Lopes