norma nº 836/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N0 836 DE 10 DE MAIO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução 
Parcial no Orçamento Geral de Armação dos 
Búzios e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar 
junto ao Orçamento Programa de 2011, no valor de R$ 270.200,00 (Duzentos e 
setenta mil e duzentos reais), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciências
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciências
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
12.122.0001.2.001 31901300 Obrigações Patronais 49 136 8.000,00 
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 024 - Secretaria Municipal de Gestão
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Gestão
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.122.0001.2.001 31901600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal 0 669 87.000,00 
04.122.0001.2.001 33900300 Pensões 49 673 700,00 
Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
10.122.0001.2.000 31900400 Contratação por Tempo Determinado 0 690 46.000,00 
10.122.0001.2.000 31901300 Obrigações Patronais 49 693 61.000,00 
10.302.0053.2.245 31901300 Obrigações Patronais 49 775 67.500,00 
TOTAL: 270.200,00 
Art. 2º. Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da 
Redução Parcial das dotações discriminadas no quadro abaixo, conforme determina o 
inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o § 1º do artigo 8º 
da Lei Municipal nº 822 de 30 de dezembro de 2010.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade Orçamentária 002 - Chefia de Gabinete
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.128.0001.2.002 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 950 (5.000,00)
13.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 472 (16.300,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade Orçamentária 003 - Gabinete de Relações Institucionais
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 49 24 (1.000,00)
04.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 25 (1.000,00)
04.122.0001.2.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 49 27 (1.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 001 - Gabinete do Prefeito
Sub-Unidade Orçamentária 004 - Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.121.0001.2.119 33903000 Material de Consumo 49 28 (10.000,00)
04.121.0001.2.119 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 30 (20.000,00)
04.126.0001.2.112 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 42 (15.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 004 - Secretaria Municipal de Finanças
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Finanças
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 108 (5.000,00)
04.129.0012.2.130 33903000 Material de Consumo 49 119 (5.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciências
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciências
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
12.122.0001.2.001 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal 0 137 (6.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 007 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
15.451.0028.2.169 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 346 (1.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
18.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 373 (7.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 011 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.125.0035.1.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 49 376 (3.000,00)
04.125.0035.2.187 33903000 Material de Consumo 49 377 (1.500,00)
04.125.0035.2.188 33903000 Material de Consumo 49 380 (3.000,00)
04.125.0035.2.188 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 381 (1.000,00)
06.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 49 388 (5.000,00)
06.122.0001.2.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 49 391 (4.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 015 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
27.811.0039.2.222 33903000 Material de Consumo 49 493 (10.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 022 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.128.0001.2.002 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 573 (3.000,00)
04.128.0001.2.002 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 574 (15.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 623 (1.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 024 - Secretaria Municipal de Gestão
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Gestão
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.122.0001.2.000 33903000 Material de Consumo 49 660 (1.800,00)
04.122.0001.2.000 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 661 (1.600,00)
04.122.0001.2.001 31900400 Contratação por Tempo Determinado 0 665 (127.000,00)
TOTAL: (270.200,00)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE MAIO DE 2011
 DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL