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norma nº 1446/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1446 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaDispõe sobre alterar a Lei n.º 254, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1446 de 10 de Outubro de 2018
Dispõe sobre alterar a Lei n.º 254, de 13 de junho de 2001, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, da Lei n° 254, de 13 de junho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Armação dos Búzios, 10 de outubro de 2018.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Prefeito em Exercício
Autoria: Vereador Nilton César Alves de Almeida
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal, a obrigatoriedade do canto do
Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira, do Hino da Independência e do Hino Municipal de Armação
dos Búzios.

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