| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre revogar a Lei nº 1.361, de 17 de agosto de 2017. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1450 de 01 de Novembro de 2018 Dispõe sobre revogar a Lei nº 1.361, de 17 de agosto de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.361, de 17 de agosto de 2017. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 1° de novembro de 2018. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito I – (Revogado) II – (Revogado) III – (Revogado) I – (Revogado) I – (Revogado) II – (Revogado) Art. 1º. (Revogado) Art. 2º. (Revogado) I – (Revogado) II – (Revogado) III – (Revogado) IV – (Revogado) V – (Revogado) VI – (Revogado) VII – (Revogado) VIII – (Revogado) IX – (Revogado) X – (Revogado) Art. 3º. (Revogado) Art. 4º. (Revogado) Art. 5º. (Revogado) Art. 6º. (Revogado) Art. 7º. (Revogado) Art. 8º. (Revogado) (Revogado) (Revogado) (Revogado)