norma nº 858/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N0 858, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre instituir o Projeto 
BUZINHO, no âmbito do Município de 
Armação dos Búzios
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, 
APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI,
Art. 10 
- Dispõe sobre instituir, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Projeto Buzinho, que 
será realizado no mês de julho, com duração de 2 (duas) semanas no período de férias, alçando as 
crianças e adolescentes deste Município, com objetivo de transmitir noções básicas de prevenção no 
banho de mar e conscientização da prevenção do meio ambiente.
§ 10 
- O objetivo é alcançar o desenvolvimento integral da criança e do adolescente e sua formação para o 
exercício da cidadania e da prática do lazer, contribuindo desta forma com a integração e estímulo na 
plenitude da vida social, desenvolvendo a prática interativa de esportes, noções básicas de prevenção no 
banho do mar, e ainda o lazer integrado com mais indivíduos.
§ 20 
- A data da realização do projeto será planejada de acordo com o calendário de encerramento das 
aulas, divulgado pela Secretaria Municipal de Educação e Ciências.
Art. 20 
- O Projeto será realizado nas praias de Geribá, Tucuns e Rasa, no horário de 8h00min às 
11h00min, de segunda a sexta-feira.
Art. 30 
- Fica sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a divulgação para data 
de inscrição, número de vagas disponíveis para cada praia.
Art. 40 
- Os documentos necessários para inscrição:
I – atestado médico;
II – 1 (uma) foto 3x4 (atual, para a carteirinha);
III – ficha de inscrição (modelo próprio da Secretaria de Esporte e Lazer);
IV – termo de responsabilidade;
V – comprovante de residência.
Art. 50 – Os jovens deverão ser divididos em três turmas, por faixa etária:
I – Tatuí (de 6 a 10 anos);
II – Caranguejo (de 11 a 14 anos); 
III – Netuno (de 15 a 17 anos).
Parágrafo Único – Um grupo especial será formado pelas mães dos participantes. Elas participarão de 
atividades ligadas a ginástica localizada e aeróbica.
Art. 60 
- Os documentos necessários para inscrição:
I – atestado médico;
II – 1 (uma) foto 3x4 (atual, para a carteirinha)
III – ficha de inscrição (modelo próprio da Secretaria de Esporte e Lazer)
IV – termo de responsabilidade;
V – comprovante de residência.
Art. 70 
- Fica o Poder Executivo responsável, junto ao órgão Estadual, pela equipe de profissionais que 
deverá ser composta em parceria com o Corpo de Bombeiros, por professores de Educação Física, 
recreadores, estagiários de psicologia.
Parágrafo Único – Fica autorizado aos profissionais que queiram contribuir voluntariamente ao projeto, 
desde que comprove a função apta à exercer.
Art. 80 – Fica a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, responsável em distribuir lanche, água, uniforme 
e eventuais necessidades para desenvolvimento do projeto.
Art. 90 
- As despesas decorrentes da execução desta Lei, ocorrerão por conta de dotação própria, 
suplementadas se necessário.
Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JULHO DE 2011
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
 PREFEITO MUNICIPAL 
Vereador autor: Lorram Gomes da Silveira