| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI N0 859, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública, o GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL CULTURAL DE CEM BRAÇAS, em Armação dos Búzios. Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 DE JULHO DE 2011 DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL