| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2002 |
| Date | 2002-10-14 |
| Ementa | Autorizar a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2003, correspondente a R$ 1.943.000,00 (Hum milhão e novecentos e quarenta e três mil reais). |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 192 de 14 de Outubro de 2002 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2003, correspondente a R$ 1.943.000,00 (Hum milhão e novecentos e quarenta e três mil reais), conforme quadros demonstrativos abaixo: § 1º Para fazer face às despesas serão utilizados os seguintes recursos: TOTAL DE RECURSOS RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGOPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.943.000,00 0,00 0,00 1.943.000,00 § 2º Discriminação da Despesa por Funções: FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR 01 – LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA 04 - ADMINISTRAÇÃO 05 – DEFESA NACIONAL 06 – SEGURANÇA PÚBLICA 07 – RELAÇÕES EXTERIORES 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÀO 13 - CULTURA 14 – DIREITOS DE CIDADANIA 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 – GESTÃO AMBIENTAL 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA 21 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22 - INDUSTRIA 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE 27 – DESPORTO E LAZER 28 – ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.943.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.943.000,00 § 3º Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias: DESPESA TOTAL -------------- 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 01 CORPO LEGISLATIVO 1.943.000,00 --------------- 1.943.000,00 1.943.000,00 Art. 2º. O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE OUTUBRO DE 2002. Fernando Gonçalves dos Santos Presidente Paulo Pereira da Silva 1º Secretário Aziel da Silva Vieira 2º Secretário