| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | Denomina como Rua Estrela do Mar, o logradouro público Rua “E”, com início na Rua “I”, com término na bifurcação da Rua “B” – Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinha; |
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JORNAL: RI)LÍdA Lx3 (J (o3 DA SILVEIRA o AZI 2° Sccr ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N.° 395 DE 27 DE AGOSTO DE 2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE ARTIGO 1°- Fica denominada corno Rua Estrela do Mar, o logradouro público Rua "E", com início na Rua. "1", com término na bifurcação da Rua "B" - Enseada do Albatroz- Bairro da Ferradurinba; ARTIGO 2°- Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua "1", sendo números ímpares do lado esquerdo, e pares os do lado direito; PARÁGRAFO ÚNICO— Considera-se os lados com vista a partir da Rua "1"; ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa da denominação conferida pela Presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de Serviço Público, bem corno ao Registro Geral de IMOVEIS; ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE AGOSTO DE 2003. EJ L A COS\FA PEREIRA Wesdente ei4 exercício PUBLICADO: .CiYi 90j /_oS Vereador Aziel da Silva Vieira CâniAri M1HCR3M çir É :;Q d0 APRO\'AUU A $S59. 1 _ Presidente [filei da Costa Pereira efla M. de mm* &ae BISS