norma nº 874/2011

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N0 874, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar por 
Redução Parcial no Orçamento Geral de 
Armação dos Búzios e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E EU, SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao 
Orçamento Programa de 2011, no valor de R$ 310.895,20 (Trezentos e dez mil, oitocentos 
e noventa e cinco reais e vinte centavos), conforme discriminação estabelecida no quadro 
abaixo.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 011 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
06.122.0001.2.000 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 390 110.000,00
06.182.0036.2.189 33903000 Material de Consumo 4 407 25.000,00
06.182.0036.2.189 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 408 10.000,00
15.451.0033.2.180 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 432 50.000,00
26.451.0034.2.185 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 455 56.000,00
26.451.0034.2.186 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 461 39.895,20
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 015 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
27.813.0045.2.473 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 572 20.000,00
TOTAL: 310.895,20 
Art. 2º. Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da Redução 
Parcial das dotações discriminadas no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 
1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o § 1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 
822 de 30 de dezembro de 2010.
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Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 011 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
04.125.0035.1.000 44905200 Equipamentos e Material Permanente 49 376 (2.000,00)
04.125.0035.2.187 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 378 (6.000,00)
04.125.0035.2.187 44905200 Equipamentos e Material Permanente 49 379 (6.000,00)
04.125.0035.2.188 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 49 381 (1.000,00)
04.125.0035.2.188 44905200 Equipamentos e Material Permanente 49 383 (1.400,00)
04.128.0001.2.454 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 49 386 (23.495,20)
06.122.0001.2.197 33903000 Material de Consumo 4 392 (2.000,00)
06.122.0001.2.197 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 393 (1.000,00)
06.122.0001.2.197 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 394 (2.000,00)
06.122.0001.2.197 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 395 (1.000,00)
06.122.0001.2.198 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 397 (1.000,00)
06.122.0001.2.198 33909300 Indenizações e Restituições 4 399 (500,00)
06.122.0001.2.198 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 400 (1.000,00)
06.122.0001.2.199 33903000 Material de Consumo 4 401 (1.000,00)
06.122.0001.2.199 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 402 (1.000,00)
06.181.0036.1.455 44905100 Obras e Instalações 4 405 (20.000,00)
06.182.0036.1.456 44905100 Obras e Instalações 4 406 (8.000,00)
06.182.0036.2.190 33903000 Material de Consumo 4 409 (700,00)
06.182.0036.2.190 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 411 (700,00)
06.182.0036.2.191 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 413 (1.000,00)
06.182.0036.2.192 33903000 Material de Consumo 4 414 (11.750,00)
06.182.0036.2.192 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 415 (2.000,00)
06.182.0036.2.193 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 417 (2.000,00)
06.182.0036.2.194 33903000 Material de Consumo 4 419 (5.000,00)
06.182.0036.2.194 33903200 Material de Distribuição Gratuita 4 420 (16.000,00)
06.182.0036.2.194 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 421 (3.000,00)
06.183.0001.2.196 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 424 (2.000,00)
06.183.0001.2.196 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 426 (16.000,00)
06.183.0001.2.200 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 429 (10.000,00)
06.183.0001.2.200 33903000 Material de Consumo 4 430 (9.480,00)
06.183.0001.2.200 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 431 (5.000,00)
06.183.0001.2.200 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 433 (12.000,00)
26.451.0032.2.179 33903000 Material de Consumo 4 434 (22.222,00)
26.451.0032.2.179 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 435 (4.438,00)
26.451.0032.2.179 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 436 (14.440,00)
26.451.0033.2.181 33903000 Material de Consumo 4 437 (3.920,00)
26.451.0033.2.181 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 439 (6.000,00)
26.451.0033.2.182 33903000 Material de Consumo 4 440 (10.000,00)
26.451.0033.2.182 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 441 (1.000,00)
26.451.0033.2.182 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 442 (6.000,00)
26.451.0033.2.182 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 443 (5.000,00)
26.451.0033.2.183 33903000 Material de Consumo 4 444 (16.000,00)
26.451.0033.2.183 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 445 (8.000,00)
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26.451.0033.2.183 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 447 (4.000,00)
26.451.0033.2.184 33903000 Material de Consumo 4 448 (1.000,00)
26.451.0033.2.184 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 449 (6.300,00)
26.451.0033.2.184 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 451 (1.000,00)
26.451.0034.2.185 33903900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 456 (550,00)
26.451.0034.2.186 33903600 Outros Serviços de Terceiros - PF 4 460 (2.000,00)
26.451.0034.2.186 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4 462 (4.000,00)
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Unidade Orçamentária 015 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub-Unidade Orçamentária 001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Código Rubrica Fonte Ficha Valor
27.813.0045.2.473 33903000 Material de Consumo 49 571 (20.000,00)
TOTAL: (310.895,20)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, 11 de agosto de 2011.
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
Prefeito