norma nº 398/2003

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ED4ÇÃO: ic / À SAAIC:n r 
APROVADO ~'4jA' Vereador Aziel da Silva Vieira 
1 da Costa Pereira Urie 
- presde* 
ISAIAS 
[)A SILVA VIEIRA 
2° Secretário 
SILVEIRA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
14 PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N.° 398 DE 27 DE AGOSTO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
RESOLVE-. 
ARTIGO l0 Fica denominada como Rua Leão Marinho, o logradouro público do loteamento Praia Baía 
Formosa, da Quadra 03, que dá acesso aos Lotes 07,08,09, 10, Bairro Baía Formosa, Rua esta, perto da 
Rua da Pousada Gente Bonita e do Condomínio Village Mar Azul, ambos situados na Avenida Hum (01); 
ARTIGO 2°- Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Avenida Hum (01), sendo 
números serão os mesmos dos respectivos lotes, ou seja: No. 07,08,09 e 10. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se os lados com vista a partir da Avenida Hum (01);Estrada de 
Jeribá; 
ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa da denominação conferida pela Presente 
Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de Serviço Público, bem como 
ao Registro Geral de MÓVEIS; 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE AGOSTO DE 2003. 
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URIEL DA PEREIRA