norma nº 171/2015

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Decreto Legislativo nº 171 de 24 de Setembro de 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Ilustríssimo Senhor Manoel Carlos Maciel Martins,
que lhe será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Parágrafo único A cerimônia de outorga do título, ora concedido, será realizada no dia 12 (doze) de novembro do
corrente ano, data em que se comemora o 20º (vigésimo) aniversário de emancipação político-administrativa do
Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de Setembro de 2015
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CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Presidente
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MESSIAS CARVALHO DA SILVA
1º Secretário
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JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
2º Secretário