| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2003 |
| Date | 2003-09-29 |
| Ementa | Denomina como Rua Bonito, o logradouro público Rua “J”, com início na Rua “G” – Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha. |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N.° 401 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1°- Fica denominada como Rua Bonito, o logradouro público Rua "J", com início na Rua "G" - Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha. ARTIGO 2°- Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua "O", sendo números ímpares do lado esquerdo, e pares os do lado direito; PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se os lados com vista a partir da Rua "G"; ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa da denominação conferida pela Presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de Serviço Público, bem como ao Registro Geral de IMÓVEIS; ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 29 DE SETEMBRO DE 2003. FERNANDO L \\ \ \\ ISAÍAS SOUZA bA SILVEIRA uØLlCADO 1°Sècretário JORNAL: C1) 4 1E SILVA VIEIRA À3S Secretario Autor: Vereador Aziel da Silva Vieira APROWí:c: c_a a