br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 401/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 401 / 2003
Date 2003-09-29
EmentaDenomina como Rua Bonito, o logradouro público Rua “J”, com início na Rua “G” – Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha.
native_id157

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N.° 401 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
RESOLVE: 
ARTIGO 1°- Fica denominada como Rua Bonito, o logradouro público Rua "J", com início na Rua "G" 
- Enseada do albatroz- Bairro da Ferradurinha. 
ARTIGO 2°- Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua "O", sendo números 
ímpares do lado esquerdo, e pares os do lado direito; 
PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se os lados com vista a partir da Rua "G"; 
ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa da denominação conferida pela Presente 
Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de Serviço Público, bem como 
ao Registro Geral de IMÓVEIS; 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 29 DE SETEMBRO DE 2003. 
FERNANDO L 
\\ \ 
\\ ISAÍAS SOUZA bA SILVEIRA uØLlCADO 
1°Sècretário 
JORNAL: C1) 
4
1E SILVA VIEIRA À3S 
Secretario 
Autor: Vereador Aziel da Silva Vieira 
APROWí:c: 
c_a a 

open original →