| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre instituir a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios. |
| native_id | 1585 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 919, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre instituir a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei: RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a ROTA ESCRAVISTA, a ser inserida no roteiro de atividades culturais e turísticas, no Município de Armação dos Búzios. Art. 2º A Rota Escravista terá seu início na Praia da Armação enfatizando a Casa do Sino (tombada) passando pela Igreja Sant`Anna; Praia dos Ossos, Ponta do Pai Vitório, Praia de José Gonçalves, tendo como destino final a Fazenda Campos Novos. Parágrafo único - Em cada ponto da rota terá placas informativas explicando o trajeto da rota. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE JANEIRO DE 2012 DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL