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norma nº 919/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 919 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaDispõe sobre instituir a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 919, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre instituir a Rota Escravista 
no Município de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a ROTA ESCRAVISTA, a ser inserida no roteiro de 
atividades culturais e turísticas, no Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º A Rota Escravista terá seu início na Praia da Armação enfatizando a Casa 
do Sino (tombada) passando pela Igreja Sant`Anna; Praia dos Ossos, Ponta do Pai Vitório, 
Praia de José Gonçalves, tendo como destino final a Fazenda Campos Novos.
Parágrafo único - Em cada ponto da rota terá placas informativas explicando o 
trajeto da rota. 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE JANEIRO DE 2012
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
 PREFEITO MUNICIPAL

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