| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2003 |
| Date | 2003-09-29 |
| Ementa | denomina como Rua Anchova, o logradouro público Rua “B”, com início na Rua “A”, fazendo travessa com Rua “E”, seguindo à extremidade oeste da Enseada, onde faz contorno. – Enseada do Albatroz - Bairro da Ferradurinha; |
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ESTjOO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO A(MAÇÂO DOS BÚZIOS LEI DE N.° 402 DE 29 DE SETEMBRO JE 2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO !OS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1°- Fica denominada como Rua Ancbva, o logradouro público Rua "13", com início na Rua "A", fazendo travessa com Rua "E", seguindoá extremidade oeste da Enseada, onde faz contorno. - Enseada do Albatroz - Bairro da Ferradurinha; ARTIGO 2°- Os imóveis da referida rua teào numeração com início na Rua "A", sendo números ímpares do lado esquerdo, e pares os do lado dieito; PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se os lad.s com vista a partir da Rua "A"; ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa da denominação conferida pela Presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de Serviço Público, bem como ao Registro Geral de IMÓVEIS; ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 29 DE SETEMBRO DE 2003. FERNANDO GO DOS APRUvALC 'PUtICADOr _il 6 ,jç_ LS23 • ' .-._.-c,n. ,,- Á A r'Tr17r Tfl Á ISAIA UtiLA DA SILUARA 1° Secretário .7 1 L L1L7cri AIE tA SILVA VIEIRA ' 1 2° Secretário rOS BúztO' Vereador Aziel da Silva Vieira