norma nº 408/2003

VEIRA 
/ H 
Autor: 
¶' I JBLICADQ:...03J_12 03 
iDtÇAO: 
í' V1t!flI 
lo 
A VIEIRA 
2° Secretário 
da Costa Pereira 
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
SE PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N.° 408 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, 
RESOLVE 
ARTIGO 1°- Fica denominada como Rua Manoel Machado do Couto a quarta rua a esquerda, no 
sentido Auto de Búzios a Tartaruga, a Rua da pousada Tortuga, que tem seu inicio na estrada José Bento 
Ribeiro Dantas, e seu término cem saída, na localidade conhecida como Tartaruga. 
ARTIGO 2°- Os imóveis da referida Rua terão numeração com seu inicio na Avenida José Bento Ribeiro 
Dantas, sendo os números do lado esquerdo, impares, e os números do lado direito pares. 
]O_ Considera-se os lados direito e esquerdo, sendo sua vista na Avenida José Bento Ribeiro Dantas. 
2°- Os números ímpares serão iniciado com "01" e os pares com "02", seguindo sucessivamente até o final 
da rua. 
ARTIGO 3°-0 Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela 
presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem 
como ao registro geral de imóveis. 
ARTIGO 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 03 DE NOVEMBRO DE 2003. 
FERNANDO IlleW 
-. .),