norma nº 409/2003

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REA
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 409 de 24 de Novembro de 2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Município de Armação dos Búzios, estabelecido
através da Lei 102, de 20 de outubro de 1998, os cargos, com seus quantitativos e remuneração, constantes do Anexo |,
da presente Lei.
Art. 2º. Os cargos criados pela presente Lei, serão providos através de Concurso Público de provas ou provas e títulos,
respeitando-se a ordem classificatória.
Art. 3º. O Concurso Público de que trata o Artigo 20 desta lei, terá suas normas regulamentadas através de Decreto do
Poder Executivo.
Art. 4º. Ficam criadas novas vagas, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Município de Armação dos Búzios,
que serão regidos pelas normas da Consolidação das Leis Trabalhistas, conforme Anexo Il, da presente Lei.
Parágrafo único As vagas de que trata o Caput deste artigo, serão providas através de Concurso Público de provas ou
provas e títulos, respeitando-se a ordem de classificação.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA
1º Secretário
AZIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário
Anexo |
Categoria Vagas | Nível Escolar Carga Horária | Vencimento
R$
Enfermeiro 01 Nível Superior Plantão/24h 1.320,00
Psicólogo 02 Nível Superior 20h semanais | 951,00
Nutricionista 02 Nível Superior 20h semanais | 951,00
Fisioterapeuta 02 Nível Superior 20h semanais |951,00
Terapeuta ocupacional 02 Nível Superior 20h semanais | 951,00
Fonoaudiólogo 04 Nível Superior 20h semanais | 951,00
Médico Anestesista 02 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Médico Ginecologista 04 Nível Superior especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico Neurologista 01 Nível Superior especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico Ortopedista 02 Nível Superior /especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico Otorinolaringologista | 02 Nível Superior /especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico Pediatra 04 Nível Superior /especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico Reumatologista 01 Nível Superior /especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico Cardiologista 03 Nível Superior /especialização | 20h semanais | 1.320,00
Médico cirurgião Ortopedista | 02 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Médico Cirurgião Urologista 02 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Médico Cirurgião Geral 02 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Médico Cirurgião | 02 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Ginecologista
Médico Cirurgião Neurologista | 01 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Médico Cirurgião Vascular 01 Nível Superior /especialização | 24h semanais | 1.848,00
Enfermeiro Sanitarista 01 Nível Superior / especialização | 40h semanais | 1.901,00
Assistente Social 06 Nível Superior 20h semanais | 951,00
Psicopedagogo 02 Nível Superior / especialização | 25h semanais |1.142,00
Professor de Química 04 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Física 04 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Pedagogo /Inspeção Escolar 06 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Informática 09 Nível Superior / Licenciatura 25h semanais | 1.142,00
Pedagogo/Orientação Escolar |09 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Pedagogo/ Supervisão 08 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Espanhol 02 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Arte e Cultura 16 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Pedagogo / Magistério 05 Nível Superior / habit.| 25h semanais | 1.142,00
magistério
Auxiliar de Creche 05 1º Grau 40h semanais | 568,00
Engenheiro Florestal 01 Nível Superior 40h semanais | 1.901,00
Pedagogo - Inspeção Escolar 01 1.468,66
Anexo Il
Categoria Vaga | Nível Escolar Carga Horária | Vencimento
R$
Médico Infectologista 01 Nível Superior / Especialização 20h semanais | 1.320,00
Médico Pediatra 04 Nível Superior / Especialização Plantão 24h | 1.848,00
Médico Socorrista 08 Nível Superior Plantão 24h | 1.848,00
Veterinário 01 Nível Superior 40h semanais | 1.901,00
Odontólogo 03 Nível Superior 40h semanais | 1.901,00
Agente de Fiscalização | 02 2º Grau 40h semanais 882,00
Sanitária
Técnico em Enfermagem 06 2º Grau / formação específica 40h semanais 588,00
Atendente de Cons.Dentário 03 2º Grau / registro profissional 40h semanais 524,00
Guarda Sanitário 30 1º Grau 40h semanais | 480,00
Biólogo 01 Nível Superior 40h semanais | 1.901,00
Professor de Português 10 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Inglês 06 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de História 12 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Geografia 1 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Matemática 08 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Ciências E! Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de Educação Física 20 Nível Superior 25h semanais | 1.142,00
Professor de 1º a 4º Série 30 2º Grau / formação específica 25h semanais | 790,00
Auxiliar de Secretaria Escolar |26 2º Grau / formação específica 40h semanais | 534,00
Agente Administrativo 16 2º Grau 40h semanais 534,00
Motorista 32 4º série / CNH D 40h semanais | 504,00
Operador de Máquinas 01 4º série / CNH E 40h semanais 504,00
Cozinheira 01 22 série 40h semanais 432,00
Merendeira 15 2º Série 40h semanais | 432,00
Apoio Operacional 04 4º Série 40h semanais 336,00