| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2016 |
| native_id | 1706 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 339 de 05 de Abril de 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, que na forma regimental, foi emitido parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela APROVAÇÃO das Contas de Governo – Exercício de 2016, DECRETA: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios-RJ, relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do gestor Sr. André Granado nogueira da Gama. Art. 2º. Entra o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 05 de abril de 2018. JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS Primeiro Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO Segundo Secretário