| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2012 |
| Date | 2012-07-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 952, DE 3 DE JULHO DE 2012. Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente lei. Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o AZUL E BRANCO FUTEBOL CLUBE. Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 DE AGOSTO DE 2012 DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA PREFEITO MUNICIPAL Vereador Autor: Genilson Drumond de Pina