| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2003 |
| Date | 2003-12-10 |
| Ementa | Denomina oficialmente como Rua Joel Sales da Silva, o logradouro Público localizado no Cruzeiro, Bairro da Rasa, atrás do Colégio Manoel Antônio da Costa. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ei PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 414 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica denominada oficialmente como Rua Joel Sales da Silva, o logradouro Público localizado no Cruzeiro, Bairro da Rasa, atrás do Colégio Manoel Antônio da Costa. ARTIGO 2° - Os imóveis da referida rua terão sua numeração no início de sua confrontação até o seu limite, sendo os números do lado esquerdo ímpares, e pares os números do lado direito. ARTIGO 3° - O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao registro geral de imóveis. ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. [IS} PUBLICADO:__ /2i O. DA SILVEIRA dPÔ SILVA VIEIRA 2° Secretário Autor: Vereador Evandro Oliveira da Costa Cm'rri My.,