| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 977 / 2013 |
| Date | 2013-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 977, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2013, em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de 2.592.321,70 (Dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte um reais e setenta centavos) na forma a seguir: ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 258.000,00 ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO 10 SAÚDE SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 145 - SAUDE R$ 82.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO SUB-UNIDADE 002 CHEFIA DE GABINETE FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0005 GOVERNO ITINERANTE PROJETO 2003 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 427.862,45 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 5.000,00 Publicado em 10/5/2013, no Boletim Oficial nº 582 Coordenadoria de Assuntos Legislativos 2 ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA 0058 ASSISTÊNCIA ESPECIAL PROJETO 2260 AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 80.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 75.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO FUNÇÃO 15 URBANISMO SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA PROJETO 1011 CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCOS ANTERIORES 123 - CONVÊNIO R$ 65.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 16.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUIOLÓGICO PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2230 AÇÕES DE CULTURA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 21.140,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 30.000,00 3 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUIOLÓGICO PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2756 INSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATURA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 90.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2232 OFICINA DE ARTE CIRCENCE CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 10.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2301 MANUTENÇÃO DA ESCOLA VILA LOBOS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 38.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 62.319,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 66.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 20.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 48.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 52.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 30.000,00 4 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SUB-UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO SUB-FUNÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA 0037 REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA PROJETO 2203 REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 140.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE XXX SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 16.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA 0058 ASSISTÊNCIA ESPECIAL PROJETO 2261 ATENÇÃO ESPECIAL CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 18.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 123 – CONVÊNIO R$ 1.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FUNÇÃO 15 URBANISMO SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA PROJETO XXXX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA CASA DO ARTESÃO CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10 - CONVÊNIO R$ 600.000,00 5 Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, são provenientes da anulação parcial das dotações discriminadas abaixo: ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 258.000,00 ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO 10 SAÚDE SUB-FUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA 0053 MANUTENÇÃO DOS CREDENCIAMENTOS PROJETO 2245 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPTAL MUNICIPAL CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 145 - SAÚDE R$ 82.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 007 SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SUB-UNIDADE 001 SECRETARIAMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2003 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 427.862,45 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 5.000,00 ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA 0057 PROTEÇÃO BÁSICA PROJETO 1019 CONSTRUÇÃO DO CRAS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 100.000,00 6 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO FUNÇÃO 15 URBANISMO SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA PROJETO 1011 CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 65.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO SUB-UNIDADE 003 GABINETE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 16.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 1.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO SUB-UNIDADE 002 CHEFIA DE GABINETE FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUIOLÓGICO PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2230 AÇÕES DE CULTURA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 21.140,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 30.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO SUB-UNIDADE 002 CHEFIA DE GABINETE FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUIOLÓGICO PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2756 INSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATURA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 90.000,00 7 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO SUB-UNIDADE 002 CHEFIA DE GABINETE FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2232 OFICINA DE ARTE CIRCENCE CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 10.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 001 GABINETE DO PREFEITO SUB-UNIDADE 002 CHEFIA DE GABINETE FUNÇÃO 13 CULTURA SUB-FUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 0049 CULTURA PARA TODOS PROJETO 2301 MANUTENÇÃO DA ESCOLA VILA LOBOS CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 38.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 62.319,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 66.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 20.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO SUB-FUNÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA 0037 REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA PROJETO 2203 REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 250.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 130.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO 2000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 49 – ROYALTIES EXCEDENTE R$ 19.000,00 8 ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA 0058 ASSISTÊNCIA ESPECIAL PROJETO 2261 ATENÇÃO ESPECIAL CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 1.000,00 ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUB-UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FUNÇÃO 15 URBANISMO SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA VIÁRIA PROJETO 1486 CONSTRUÇÃO DEPRÉDIO PÚBLICO CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 – ROYALTIES PRODUÇÃO R$ 600.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 16 de maio de 2013. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito