norma nº 978/2013

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 978, DE 22 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a denominação da Travessa 
Macedo, na localidade de José Gonçalves, neste 
Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada como Travessa Macedo, a primeira travessa à direita da Rua 
Edy J. A. Oliveira, o logradouro público que se inicia na Rua Edy J. A. Oliveira (log 0929), e 
tem seu término na Rua Sem Saída, na localidade de José Gonçalves.
Art. 2° O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias fará a devida sinalização 
da referida rua, com a denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, e à empresa concessionária de energia elétrica.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Armação dos Búzios, 22 de maio de 2013.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Autor: Vereador Felipe do Nascimento Lopes.
Publicado em 15/5/2013,
no Boletim Oficial nº 583
Coordenadoria de Assuntos Legislativos