norma nº 984/2013

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 984, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial da 
Cidade de Armação dos Búzios, a Semana
Municipal do Imigrante Nordestino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a 
SEMANA DO IMIGRANTE NORDESTINO, a ser comemorada, anualmente, no último final
de semana do mês de agosto.
Art. 2° A Semana Municipal do Imigrante Nordestino passa a constar no 
Calendário de Eventos Oficial do Município.
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela organização do 
evento junto à Secretaria Municipal de Turismo, promovendo atividades voltadas à valorização 
e divulgação da culinária, música, artesanato e a cultura nordestina, no Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Armação dos Búzios, 29 de agosto de 2013.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Autor: Vereador Lorram Gomes da Silveira