| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CORRIGIR NA LEI N.º 374 DE 14/03/2003, O VALOR DO AUXILIAR DE APARELHO GESSADO. |
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LEI DE Nº 420 DE 17 DE DEZEMBRO 2003 DISPÕE SOBRE CORRIGIR NA LEI N.º 374 DE 14/03/2003, O VALOR DO AUXILIAR DE APARELHO GESSADO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI ARTIGO 10 – Fica corrigido o valor do cargo de Auxiliar de Aparelho Gessado, constante da Tabela – Grupos Serviços de Saúde – onde se lê: R$ 480,00, leia-se: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE DEZEMBRO DE 2003. FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS Presidente ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA 1º Secretário AZIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS