norma nº 1009/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
LEI N° 1009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial 
do Município de Armação dos Búzios o dia 
do Skate.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o DIA 
MUNICIPAL DO SKATE a ser comemorado na data de 21 de Junho. 
Art. 2º O dia do skate passa a constar no calendário de Eventos Oficial do Município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo, responsável na organização na data do evento, junto 
com a Secretaria de Esporte e Lazer de Armação dos Búzios, promovendo atividades voltadas 
à divulgação, a valorização e o incentivo para a prática do esporte.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
 
 Armação dos Búzios, 17 de fevereiro de 2014.
LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
Autor – Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho.