| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2015 |
| Date | 2015-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criar no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo de natureza efetiva que menciona. |
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1091, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre criar no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo de natureza efetiva que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, o cargo público discriminado por sua denominação, quantitativo, grau de escolaridade, valor do vencimento básico e atribuições, na forma do Anexo único, desta Lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 30 de abril de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito 2 ANEXO ÚNICO da Lei nº 1091/2015 CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO (Criados): Denominação do Cargo Quantidade Grau de escolaridade Vencimento em R$ Carga Horária Despesa Mensal em R$ Cuidador Social 9 (nove) Ensino Médio Completo 1.220,38 40hs/semanais 17.085,32 Atribuições do Cargo: Propiciar segurança e bem-estar aos indivíduos e/ou famílias em situação de risco/vulnerabilidade social, tomando ações para diminuir seu sofrimento psíquico e somático, auxiliando, quando possível , na integração e reintegração dos atendidos à suas famílias e sociedade, intensificando o convívio social, através de atividades sociais, cuidados de saúde, dinâmicas, brincadeiras e/ou outros cuidados de acordo com a faixa etária dos atendidos; Zelar pela integridade física e moral dos atendidos, acionando órgãos e entidades necessários para garantir a segurança e proteção dos mesmos; manter o registro dos atendimentos realizados, atualizando-os e organizando-os, a fim de possibilitar a troca de informações entre turnos e/ou o entendimento do histórico do cotidiano.