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norma nº 1091/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1091 / 2015
Date 2015-04-30
EmentaDispõe sobre criar no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo de natureza efetiva que menciona.
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1091, DE 30 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre criar no Quadro Permanente de 
Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo 
de natureza efetiva que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, o cargo 
público discriminado por sua denominação, quantitativo, grau de escolaridade, valor do 
vencimento básico e atribuições, na forma do Anexo único, desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 30 de abril de 2015.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
2
ANEXO ÚNICO
da Lei nº 1091/2015
CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO 
PODER EXECUTIVO (Criados):
Denominação 
do Cargo
Quantidade Grau de 
escolaridade
Vencimento 
em R$
Carga Horária Despesa Mensal em 
R$
Cuidador 
Social
9 (nove) Ensino Médio 
Completo
1.220,38 40hs/semanais 17.085,32
 
Atribuições do Cargo: Propiciar segurança e bem-estar aos indivíduos e/ou famílias em situação 
de risco/vulnerabilidade social, tomando ações para diminuir seu sofrimento psíquico e 
somático, auxiliando, quando possível , na integração e reintegração dos atendidos à suas 
famílias e sociedade, intensificando o convívio social, através de atividades sociais, cuidados de 
saúde, dinâmicas, brincadeiras e/ou outros cuidados de acordo com a faixa etária dos atendidos; 
Zelar pela integridade física e moral dos atendidos, acionando órgãos e entidades necessários 
para garantir a segurança e proteção dos mesmos; manter o registro dos atendimentos realizados, 
atualizando-os e organizando-os, a fim de possibilitar a troca de informações entre turnos e/ou o 
entendimento do histórico do cotidiano.
 

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