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norma nº 1093/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1093 / 2015
Date 2015-05-28
EmentaDispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios.
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1093, DE 28 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a 
Associação de Ciclistas do Município de
Armação dos Búzios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Ciclistas do Município 
de Armação dos Búzios, denominada PEDALA BÚZIOS, com sede na Rua da Linguiça, no 
Bairro de Manguinhos.
Art. 2° A Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios, sem fins 
lucrativos, tem por finalidade:
I – a prática, o estímulo e o desenvolvimento do esporte ciclismo não profissional;
II – a elaboração e execução de projetos esportivos, orientados para promoção e 
prática do ciclismo de todas as modalidades, projetos de lazer esportivo, tendo a bicicleta como 
alternativa socioambiental, de mobilidade social;
III – promover o esporte dentro de padrões competitivos internacionais, segundo as 
regras técnicas adotadas pela Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro, 
preestabelecidas pela Confederação Brasileira de Ciclismo e da UCI – União Internacional de 
Ciclismo;
IV – contribuir na divulgação do ciclismo em suas diferentes modalidades 
difundindo o esporte Ciclismo;
V – desenvolver, em caráter transitório ou permanente, cursos, treinamento e 
capacitação e outras formas de aprendizado e inserção social;
VI – promover a educação no trânsito e respeito ao Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 28 de maio de 2015.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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