| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2015 |
| Date | 2015-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios. |
| native_id | 1854 |
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1093, DE 28 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios, denominada PEDALA BÚZIOS, com sede na Rua da Linguiça, no Bairro de Manguinhos. Art. 2° A Associação de Ciclistas do Município de Armação dos Búzios, sem fins lucrativos, tem por finalidade: I – a prática, o estímulo e o desenvolvimento do esporte ciclismo não profissional; II – a elaboração e execução de projetos esportivos, orientados para promoção e prática do ciclismo de todas as modalidades, projetos de lazer esportivo, tendo a bicicleta como alternativa socioambiental, de mobilidade social; III – promover o esporte dentro de padrões competitivos internacionais, segundo as regras técnicas adotadas pela Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro, preestabelecidas pela Confederação Brasileira de Ciclismo e da UCI – União Internacional de Ciclismo; IV – contribuir na divulgação do ciclismo em suas diferentes modalidades difundindo o esporte Ciclismo; V – desenvolver, em caráter transitório ou permanente, cursos, treinamento e capacitação e outras formas de aprendizado e inserção social; VI – promover a educação no trânsito e respeito ao Meio Ambiente. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 28 de maio de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito