| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2015 |
| Date | 2015-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Atletas do KARATE-DO Tradicional de Armação dos Búzios. |
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 1094, DE 28 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Atletas do KARATE-DO Tradicional de Armação dos Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Atletas do KARATEDO Tradicional de Armação dos Búzios, entidade sem fins lucrativos, de duração ilimitada, sendo uma agremiação desportiva, social, cultural e recreativa, dotada de personalidade jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 10.263.238/0001-63, com sede no Município de Armação dos Búzios, fundada aos dezenove dias do mês de novembro de 2007. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 28 de maio de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito