br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 1094/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1094 / 2015
Date 2015-03-28
EmentaDispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Associação de Atletas do KARATE-DO Tradicional de Armação dos Búzios.
native_id1855

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1094, DE 28 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a 
Associação de Atletas do KARATE-DO 
Tradicional de Armação dos Búzios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Atletas do KARATE￾DO Tradicional de Armação dos Búzios, entidade sem fins lucrativos, de duração ilimitada, 
sendo uma agremiação desportiva, social, cultural e recreativa, dotada de personalidade jurídica, 
inscrita no CNPJ sob o n° 10.263.238/0001-63, com sede no Município de Armação dos Búzios, 
fundada aos dezenove dias do mês de novembro de 2007.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 28 de maio de 2015.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

open original →