norma nº 906/2016

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 906 de 07 de Julho de 2016
Dispõe sobre Instituir o Prêmio “Mulher Destaque” de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Armação dos Búzios, através do qual serão homenageadas
mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo
de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador (a) deverá indicar, de forma
fundamentada, uma mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano.
Art. 2º. O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na semana em que
se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu.
Art. 3º. Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder
Legislativo.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 07 de Julho de 2016.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Presidente em Exercício
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
1º Secretário
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
2ª Secretária
Autor: Mesa Diretora.