| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2015 |
| Date | 2015-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre constituir a Comissão Especial para acompanhar a discussão e elaboração do projeto a ser implantado na Orla da Praia da Ferradura. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 899 de 09 de Abril de 2015 Dispõe sobre constituir a Comissão Especial para acompanhar a discussão e elaboração do projeto a ser implantado na Orla da Praia da Ferradura. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica constituída Comissão Especial para acompanhar a discussão e elaboração do projeto a ser implantado na orla da Praia da Ferradura. Art. 2º. A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação desta resolução. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 9 de abril de 2015. Carlos Henriques Pinto Gomes Presidente Messias Carvalho da Silva 1º Secretário Leandro Pereira dos Santos 2º Secretário