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← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 424/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 424 / 2003
Date 2003-12-29
EmentaDenomina como Avenida Umberto Modiano o logradouro público que inicia-se no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas (Loteamento Aeroporto Marina Porto Búzios) e seu término no Loteamento Búzios Golf Resort.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
n tN r ri rr PUDER LEUISLAI
s IVO 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
LEI DE N° 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
nrunrcrwT'r T'VrQ • ri-' 4 W 
I%t 1 1'ICLll1 liANTES -tIl LiIJi-tIC', 
RESOLVE: 
ARTIGO 1° - Fica denominado como Avenida Uniberto Modiano o logrado r público que iícia-se 
no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas (Loteamento Aeroporto MarM'a Porto Búzios) e seu 
término no Loteamento Búzios (3olfResort. 
ARTIGO 2° - Os imóveis da referida Avenida terão numeração com início no KM 09 da Estrada José 
Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. 
§ 1° - Considera-se os lados direitos e esquerdos, sendo a sua vista KM 09 pela Estrada José Bento 
Ribeiro Dantas. 
§ 2° - Os números ímpares serão iniciados com 01 e os pares com 02, seguindo sucessivamente até o 
final da rua. 
ARTIGO 3°- O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação 
conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de 
serviços públicos, bem como ao Registro Geral de Imóveis. 
ARTIGO 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO Dos DEZEMBRO DE 2003. 
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ISA1AS SOUZA"ÇA SILVEIRÀ\ 
1" Secret'kio 
SILVA 
\ )2° Secretário 
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Autor: Vereador Carlos Henrique da Costa Vieira 

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