| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 2003 |
| Date | 2003-12-29 |
| Ementa | Denomina como Avenida Umberto Modiano o logradouro público que inicia-se no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas (Loteamento Aeroporto Marina Porto Búzios) e seu término no Loteamento Búzios Golf Resort. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO n tN r ri rr PUDER LEUISLAI s IVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 424 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS nrunrcrwT'r T'VrQ • ri-' 4 W I%t 1 1'ICLll1 liANTES -tIl LiIJi-tIC', RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica denominado como Avenida Uniberto Modiano o logrado r público que iícia-se no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas (Loteamento Aeroporto MarM'a Porto Búzios) e seu término no Loteamento Búzios (3olfResort. ARTIGO 2° - Os imóveis da referida Avenida terão numeração com início no KM 09 da Estrada José Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. § 1° - Considera-se os lados direitos e esquerdos, sendo a sua vista KM 09 pela Estrada José Bento Ribeiro Dantas. § 2° - Os números ímpares serão iniciados com 01 e os pares com 02, seguindo sucessivamente até o final da rua. ARTIGO 3°- O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem como ao Registro Geral de Imóveis. ARTIGO 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5° - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO Dos DEZEMBRO DE 2003. RNAL:gDWflj IP Á )O VES ISA1AS SOUZA"ÇA SILVEIRÀ\ 1" Secret'kio SILVA \ )2° Secretário tge* Autor: Vereador Carlos Henrique da Costa Vieira